Política Mineral

Para a associação, o eixo do segundo mandato é regulamentar a Lei 15.506/2026; base volátil no Congresso dificulta tanto aumento de carga sobre o setor quanto reformas favoráveis

Decreto leva 23 cargos para o MDIC, que vai analisar mudanças de controle de mineradoras e projetos estratégicos, mas não define quais operações passam pelo conselho.

Joaquim Levy, diretor do Banco Safra e ex-presidente do BNDES, traçou um diagnóstico sobre os desafios fiscais e monetários que condicionam o financiamento do setor mineral brasileiro e apontou a convergência de juros como a chave para destravar o potencial da mineração nacional.

Em seminário do Instituto Diálogos, em Brasília, a senadora Tereza Cristina alertou para o risco de demora e inconsistência nas regras da política nacional de minerais críticos; para a AMC, colocá-las em prática não levará menos de um ano.

A medida cria um sistema de rastreamento para escavadeiras, retroescavadeiras e balsas com dragas, com foco no combate à mineração ilegal.

Consulta até 5 de novembro busca padronizar critérios para expedição do documento, eliminando a obrigatoriedade de vistorias e ampliando as hipóteses de concessão além das previstas no Código de Mineração.

A vigência foi prorrogada para 2027 para sincronizar com o Plano Estratégico da agência, e a revisão reestrutura os eixos temáticos reduzindo os projetos prioritários de outorga de 11 para seis.

Seminário ocorre em 8 de outubro e reúne autoridades federais, empresários e especialistas para debater a implantação das cadeias de industrialização de minerais críticos após a sanção da Lei 15.506/2026.

Executivo do setor relembra o colapso da indústria de alumínio para alertar contra riscos similares na exploração de minerais críticos e estratégicos.

Consulta pública do PLANGEO recebe contribuições até 28 de outubro de 2026 e visa orientar os levantamentos geofísicos do Brasil nos próximos anos para reduzir riscos exploratórios.

Diplomata de carreira com formação econômica deixa embaixada na Noruega para assumir a presidência da entidade representativa do setor em dezembro, sinalizando aposta em perfil internacionalista para atrair investimentos em recursos minerais estratégicos.

Evento reuniu especialistas de sete países para debater segurança jurídica, licenciamento ambiental, fechamento de minas e a implementação da nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

A associação passa a integrar o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência, após sanção da Lei nº 15.506/2026.

Tribunal Regional Federal anulou o licenciamento ambiental do projeto em Lavras do Sul, que geraria empregos e investimentos na região.

O encontro ganhou relevância após confirmação da sanção da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com presença do presidente Lula e ministros de Estado.

Lei nº 14.994/2026 prevê incentivos fiscais de até R$ 5 bilhões e cria fundo garantidor de R$ 2 bilhões para industrializar recursos críticos em cadeia de suprimento global.

Comitê será lançado em 28 de setembro e busca aproximar diferentes atores do setor para debater mecanismos de prevenção e resolução de controvérsias em empreendimentos minerários.

2º Fórum Brasil-China de Investimento em Mineração reúne delegações dos dois países na capital chinesa e coloca o PL 2780/2024 no centro do debate sobre o futuro das relações minerais bilaterais

A nova Bolsa Estratégica de Minerais e Commodities, que entra em operação em 1º de janeiro de 2027, pretende estabelecer um benchmark próprio para o níquel Classe 2 e intermediários, que representa a maior parte da produção indonésia.

Encontro em setembro vai reunir C-levels, governo e investidores para transformar a aprovação legislativa em investimento, pesquisa e participação efetiva nas cadeias globais de maior valor agregado.

Disputas entre países por acesso a recursos impulsionam financiamento público de US$ 65 bilhões em 2025, com governos assumindo papel crescente em negociações bilaterais e contratos de fornecimento de longo prazo.

A entidade questiona se os investimentos em pesquisa e tecnologia permanecerão nos municípios produtores ou seguirão o padrão histórico de sair das regiões de exploração.

ABDI e setor produtivo debatem como transformar a riqueza mineral brasileira em desenvolvimento tecnológico e industrial, em paralelo à análise da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

A ABPM critica a aprovação acelerada e sem diálogo do Projeto de Lei 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Senado aprova PL 2780/2024 e Congresso estabelece um marco para sustentar as políticas públicas para minerais críticos e estratégicos e cria mecanismos de apoio ao adensamento das cadeias produtivas minerais. Com a aprovação do projeto, o Brasil continua aberto ao investimento produtivo. A prioridade para o setor continuará sendo garantir a segurança jurídica e a previsibilidade, debate que continuará com o governo nas fases de regulamentação e implementação.

Texto aprovado nesta quarta-feira (2) cria fundo garantidor de até R$ 2 bilhões e crédito fiscal de até R$ 5 bilhões para quem beneficiar, transformar ou reciclar minerais críticos em território nacional. Como o relatório de Eduardo Braga preservou a versão da Câmara, o projeto segue direto para sanção presidencial.

Diretor-executivo da associação alerta que excesso de intervenção estatal e falta de injeção de recursos podem afastar investidores estrangeiros e reduzir a atratividade do Brasil.

Estudo da Amcham Brasil mostra que maior atração de investimento internacional e processamento doméstico de minerais críticos pode gerar 446 mil empregos adicionais até 2050.

Documento será entregue a todos os candidatos à presidência e apresenta agenda com quatro pilares: pesquisa mineral, minerais críticos, fortalecimento institucional e combate ao garimpo ilegal.

Investimento orçamentário visa ampliar o conhecimento do potencial mineral brasileiro através do Serviço Geológico do Brasil, enquanto o governo negocia aprovação da política no Senado sem alterações.

Súmula aprovada pela autarquia passa a não admitir recursos fora do prazo, garantindo segurança jurídica e tempestividade nos repasses de royalties aos municípios habilitados.

Relatório identifica que investimento em mineração crescerá 39% até 2050, enquanto o de renováveis avançará 52%, aprofundando o hiato de capital para o setor.

Acordo alcança 45 dos 49 municípios elegíveis e movimenta R$ 2,6 bilhões em reparação e políticas públicas na bacia do Rio Doce.

Aprovação do PLP 114/2026 e do PL 699/2023 remove barreiras fiscais e cria incentivos de até R$ 1 bilhão para a produção doméstica entre 2027 e 2031.

Relatório produzido com a Accenture projeta que a arrecadação fiscal da mineração pode saltar de R$ 750 bilhões para R$ 1,3 trilhão entre 2026 e 2035.

O novo Conselho Superior busca debater temas estratégicos para pesquisa mineral, produção e inovação com MME, MCTI e ApexBrasil.

Grupo de trabalho coordenado pelo MME tem 90 dias para avaliar potencial de produção mineral e propor estratégias de aumento de investimentos, considerando que o mundo precisará de mais 14 mil toneladas de urânio nos próximos anos.

Entidade ressalta que sucesso do PNM 2050 dependerá da transformação da visão estratégica em políticas efetivas e investimentos concretos que permitam ao Brasil industrializar seus recursos minerais.

Plano apresenta diretrizes de sustentabilidade e busca elevar o setor de 3,3% para 4,5% do PIB, aproveitando a demanda global por minerais críticos para a transição energética.

Decreto moderniza regras de proteção de cavidades naturais e promete desbloquear de 30% a 35% do setor mineral ao reduzir gargalos de licenciamento.

AGU argumenta que há arcabouço normativo e agenda regulatória já em desenvolvimento para fortalecer a governança de minerais estratégicos, rejeitando supervisão judicial contínua sobre políticas administrativas setoriais.

Tomada de Subsídios visa equilibrar a publicidade dos atos estatais com a proteção de informações sensíveis, considerando a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

O Estado responde por 70% da produção de areia industrial do país e conta com mais de 3.443 empreendimentos ativos que precisam se adequar às diretrizes do plano até 2050.

Diretor-presidente alerta para riscos de excesso de intervenção estatal e insegurança regulatória que podem afastar investimentos estrangeiros no setor.

Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) receberá R$ 2 bilhões da União para financiar projetos de processamento e transformação desses insumos essenciais para tecnologias limpas e defesa.

Relatório do deputado Arnaldo Jardim estabelece poder de veto do CMCE sobre mudanças societárias e prevê fundo de R$ 5 bilhões para atrair investimentos em minerais críticos, com votação marcada para 5 de maio.

Artigo defende que construir competitividade de longo prazo exige amor aos fundamentos, não atalhos políticos como TERRABRAS ou taxações que matam investimento.

Ministro afirma que o país não precisa de nova estatal para exploração, apostando em investimentos privados e na expansão da capacidade de refino como estratégia.

Projeto de lei reduz de 150 para 15 km a área com restrições a investimentos estrangeiros, desbloqueando centenas de milhões de dólares para exploração mineral em cidades como Caçapava do Sul, Lavras do Sul, Candiota e Hulha Negra.

Artigo critica proposta de criação da TERRABRAZ como monopólio estatal e defende investimentos privados com redução do "Custo Brasil" como alternativa para desenvolver minerais críticos e estratégicos.

Reunião na Vice-Presidência discutiu estratégias para fortalecer a regulação e proteção das jazidas, além de garantir segurança econômica e tecnológica do país na transição energética.

A entidade critica os projetos de lei por aumentarem o risco regulatório e afastarem investidores, argumentando que o Estado não dispõe de recursos financeiros e expertise técnica para gerir uma estatal competitiva globalmente.

O PL nº 2.780/2024 propõe instrumentos para ampliar a agregação de valor nas cadeias minerais, mas a neutralidade fiscal instituída pela EC nº 132/2023 pode reforçar a lógica primário-exportadora da economia mineral brasileira.

Artigo destaca como a convergência entre inovação em IA e resiliência geopolítica está remodelando demanda por minerais e redefinindo investimentos no setor.

Plano será estruturado em seis cadernos temáticos e desenvolvido ao longo de 15 meses por consultores e professores da USP, com participação social garantida através de workshops e consulta pública.

Reunião com Geraldo Alckmin abordou criação de parques tecnológicos nas regiões sul e norte de Minas Gerais para acelerar a industrialização desses minerais no Brasil.

O fundo acumulou bilhões em caixa e já financiou centenas de quilômetros de rodovias, mas será revogado após pressões do setor agrícola por custos e instabilidade climática.

Estudo vai subsidiar a Estratégia Nacional de Terras Raras (ENTR) e mapear o potencial geológico brasileiro, buscando inserção em etapas de maior valor agregado da cadeia global.

O ministro Alexandre Silveira apresenta a industrialização como condição obrigatória para novos investimentos minerais no Brasil, destacando o patrimônio de classe mundial em ferro, terras raras, nióbio e lítio.