AMIG Brasil conquista vaga no Conselho de Minerais Críticos

A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) passa a integrar o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), órgão vinculado à Presidência da República que terá papel central na implementação da nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A participação foi oficializada nesta quarta-feira (16), em Brasília, durante a cerimônia em que o presidente Lula sancionou a Lei nº 15.506/2026, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e cria o CIMCE. Na mesma data, o Governo Federal publicou o decreto que regulamenta a estrutura, o funcionamento e as competências do Conselho. Para a AMIG Brasil, participar do CIMCE significa levar para dentro das decisões nacionais uma questão considerada indispensável: a exploração de minerais críticos e estratégicos precisa produzir desenvolvimento também nos municípios onde a atividade acontece e seus impactos se materializam. “É uma conquista de importância enorme. Os municípios mineradores e afetados passam a ter voz e participação em um conselho permanente que vai ajudar a definir o futuro das políticas brasileiras para os minerais críticos, estratégicos e terras raras. É a oportunidade de construirmos uma política que fortaleça a soberania nacional e faça com que essa riqueza mineral se transforme efetivamente em desenvolvimento para o país e para os territórios”, afirma Marco Antônio Lage, presidente da AMIG Brasil.

O CIMCE será uma das principais instâncias de coordenação, planejamento e acompanhamento da nova política. O Conselho terá a participação de representantes de 13 ministérios, além de representantes dos estados e do Distrito Federal, dos municípios, do setor privado e das instituições de ensino superior, todos com direito a voto. A presidência ficará com a Casa Civil da Presidência da República, enquanto a Secretaria-Executiva funcionará no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Entre as competências o estão formular as orientações políticas e estratégicas da PNMCE; aprovar o Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos; definir e atualizar a lista de substâncias consideradas críticas e estratégicas; estabelecer critérios para aprovação, classificação e priorização de projetos; e acompanhar a implementação e os resultados da política.

A AMIG Brasil será responsável também por estabelecer diretrizes para a aplicação dos recursos destinados à diversificação econômica e ao desenvolvimento dos territórios impactados pela mineração. Para a AMIG Brasil, não basta ao país ampliar a exploração de minerais essenciais à transição energética, às novas tecnologias e à indústria de alta complexidade. “A nova fronteira mineral precisa deixar legados econômicos, sociais, tecnológicos e de infraestrutura nos territórios responsáveis por sustentar essa cadeia produtiva”, enfatiza Lage. A nova política tem como um de seus principais objetivos ampliar a agregação de valor aos minerais dentro do território brasileiro, incentivando não apenas a pesquisa e a lavra, mas também o beneficiamento, a transformação, a inovação tecnológica e a mineração urbana. A legislação também estabelece instrumentos de financiamento, incentivos e contrapartidas socioambientais, além de prever o uso de produtos e mão de obra locais. Para a AMIG Brasil, essa mudança representa uma oportunidade de enfrentar um problema histórico do modelo mineral brasileiro: a concentração dos impactos nos territórios produtores enquanto etapas de maior valor agregado da cadeia, empregos qualificados, tecnologia e investimentos nem sempre permanecem nessas regiões. “Temos uma grande oportunidade de construir o futuro do Brasil a partir dessa potência geológica que é o país. Mas precisamos fazer com que essa riqueza seja traduzida em desenvolvimento social e econômico, infraestrutura, conhecimento, tecnologia e melhor qualidade de vida para a população”, destaca Lage.

A expectativa é que a expansão da cadeia de minerais críticos seja acompanhada de investimentos em universidades, institutos federais, formação profissional, engenharia, pesquisa e inovação, criando oportunidades de trabalho mais qualificadas para as próximas gerações. “Precisamos pensar na mão de obra do futuro. A tecnologia já está transformando as minas, com automação e novos processos produtivos. Queremos que os filhos dos trabalhadores que hoje estão na mineração tenham condições de ocupar os novos empregos que serão criados, inclusive nas áreas de programação, engenharia, tecnologia e inovação”, acrescenta. Durante a cerimônia, o presidente Lula destacou que o domínio sobre essas cadeias produtivas configura o novo capítulo no debate sobre a promoção da soberania nacional. "Nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil tem um único dono, o povo brasileiro", declarou. Lula também vinculou a política à redução da dependência tecnológica externa. Ele cobrou participação de universidades e institutos federais na formação de profissionais para a internalização setores ligados a terras raras e à transição energética. "O Brasil respeita todos os países do mundo, mas o Brasil não precisa ficar devendo nada nem aos Estados Unidos, nem à China, nem a qualquer outro país".

A AMIG Brasil já defendia uma vaga numa política de tal dimensão, e a chegada ao CIMCE representa um avanço na estratégia institucional da entidade de ampliar a participação dos municípios nas decisões nacionais sobre mineração. Para a AMIG Brasil, era indispensável assegurar representação aos municípios, uma vez que é nos territórios que estão as jazidas, os empreendimentos, a infraestrutura utilizada pela atividade e também grande parte dos impactos ambientais, urbanísticos, econômicos e sociais associados à mineração.

A conquista amplia a possibilidade de a AMIG Brasil levar para o centro das discussões nacionais pautas que historicamente mobilizam os municípios mineradores e afetados pela atividade mineral e suas populações, como diversificação econômica, agregação de valor nos territórios, qualificação profissional, fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM), conhecimento geológico, infraestrutura e participação municipal na formulação das políticas públicas para o setor. A implantação da nova política deverá avançar rapidamente. O Governo Federal trabalha com a expectativa de realizar a primeira reunião do CIMCE em até dez dias. Entre os primeiros assuntos previstos estão a aprovação do regimento interno e a definição da lista brasileira de minerais críticos e estratégicos. “É um momento de grande esperança para o Brasil e para os territórios minerados. Agora precisamos construir os instrumentos para que a política saia do papel. Queremos uma mineração capaz de atrair investimentos e desenvolver tecnologia, mas, principalmente, capaz de deixar legados para os territórios. A riqueza do subsolo brasileiro precisa se transformar em desenvolvimento e qualidade de vida para a população”, conclui Marco Antônio Lage.