Relatório do PL 2.780/2024 prevê veto a venda de mineradoras
Relatório do deputado Arnaldo Jardim estabelece poder de veto do CMCE sobre mudanças societárias e prevê fundo de R$ 5 bilhões para atrair investimentos em minerais críticos, com votação marcada para 5 de maio.
O deputado Arnaldo Jardim divulgou o seu relatório do PL 2.780/2024, que trata de uma política para os minerais críticos e estratégicos. O relatório propõe que o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, tenha poder de veto e anuência, o que significa que CMCE poderá analisar e aprovar ou não mudanças societárias em mineradoras que lidam com minerais críticos ou estratégicos.
O órgão também deve monitorar monitorará contratos internacionais para garantir que o suprimento interno não seja comprometido e que a segurança geopolítica do país seja preservada.
O texto também propõe a verticalização da produção (agregação de valor internamente), para que o País não seja um mero exportador de commodities ou minério bruto. Para que haja beneficiamento nacional, são propostos incentivos para viabilizar que as etapas de processamento e industrialização (como a fabricação de baterias de lítio ou componentes de terras raras) ocorram em território brasileiro.
O foco, segundo o relator, é o "salto de qualidade", transformando minerais em produtos de alta tecnologia antes da exportação.
Um outro ponto é o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, que visa atrair investimentos e reduzir o risco de novos projetos, nesse sentido, o relatório prevê a criação de um fundo com meta de aporte inicial de **R$ 5 bilhões. A expectativa é que esse fundo consiga alavancar até R$ 50 bilhões em novos projetos minerais, fornecendo garantias que facilitam o crédito.
O projeto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, onde está prevista a votação para o dia 5 de maio. O adiamento do relatório (que deveria ter ocorrido em 22 de abril) permitiu um acordo com o Governo Federal (Ministérios de Minas e Energia e Indústria) para fortalecer o papel do Estado na regulação desses recursos, considerados o "novo petróleo" da economia global.
