Congresso Internacional de Direito Minerário reúne 450 participantes

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) encerrou no último dia 16 de setembro o Congresso Internacional de Direito Minerário 2026, após dois dias de debates sobre os principais desafios jurídicos que envolvem o setor mineral no Brasil e no mundo. O encontro reuniu mais de 450 participantes, 70 palestrantes de sete países e contou ainda com 22 painéis e 29 conteúdos. “Nosso setor atravessa mudanças regulatórias, econômicas, tecnológicas e geopolíticas muito relevantes. O IBRAM se esforçou para trazer especialistas de referência em suas áreas, e isso se refletiu na qualidade dos painéis, palestras e debates”, comentou Luciano Santos, diretor Jurídico do IBRAM.

Para Pablo Cesário, diretor-presidente do IBRAM, a sanção da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos reforça a importância do diálogo entre os diferentes atores. “Essa nova política inaugura uma agenda de trabalho e vai exigir um diálogo aberto, sólido e transparente entre empresas, governo, reguladores, operadores do Direito, academia e sociedade. A nova realidade legislativa exige que a interpretação das regras, a estruturação de projetos e a construção de soluções jurídicas sejam capazes de oferecer segurança e previsibilidade aos investidores”.

Durante a programação, os atores debateram temas como segurança jurídica e regulatória, licenciamento ambiental, fechamento de minas, garantias financeiras, disposição de rejeitos, reforma tributária, minerais críticos e estratégicos, mineração em terras indígenas, aquisição de terras por estrangeiros e soberania nacional. Também estiveram em pauta questões relacionadas à litigância internacional, fusões e aquisições, inovação e inteligência artificial, além dos processos administrativos sancionadores na Agência Nacional de Mineração (ANM).