ABPM critica condução acelerada e falta de diálogo com setor produtivo
A ABPM critica a aprovação acelerada e sem diálogo do Projeto de Lei 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A Associação Brasileira de Pesquisa Mineral (ABPM) reconhece a importância da criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (Projeto de Lei 2.780/2024) aprovada ontem, 2 de setembro, no Senado Federal, mas lamenta a forma pelo qual o processo legislativo foi conduzido. A associação afirma que o projeto foi acelerado e seguiu diretamente ao plenário, sem passar por comissões temáticas — e que o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), optou por aprovar a proposta sem acolher as emendas apresentadas pelos seus colegas e pelo setor, fruto de meses de diálogo técnico e de posicionamentos formalmente encaminhados por associações e empresas que vivem a realidade da pesquisa e da mineração no Brasil.
Segundo a ABPM, não ouvir o setor produtivo gera preocupação sobre um dos pontos mais delicados do texto: o poder conferido ao Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) de homologar — e, na prática, vetar — mudanças societárias envolvendo capital estrangeiro. A própria Consultoria Legislativa do Senado já havia alertado, em boletim de junho, que essa exigência carece de critérios objetivos e prazos de decisão claros, um risco jurídico que o setor buscou endereçar por meio de suas emendas e que não considerado.
Para a ABPM, o Brasil pode deter algumas das maiores reservas do mundo em minerais críticos e estratégicos, e para isso atrair o capital, e transformar esse potencial em desenvolvimento real exige segurança jurídica, previsibilidade regulatória e, sobretudo, um processo legislativo que dialogue de fato com quem conhece o setor. A ABPM seguirá acompanhando a sanção presidencial e a regulamentação da lei, e reitera sua disposição de contribuir tecnicamente para que as lacunas hoje identificadas sejam corrigidas nas próximas etapas.
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