MME anuncia decreto para modernizar proteção de cavidades

Durante o ciclo de debates do CNN Talks “Nova Era da Mineração”, realizado pela CNN Brasil no dia 30 de junho, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou um novo decreto federal voltado para a modernização das regras de proteção de cavidades naturais subterrâneas no Brasil. Segundo Silveira, o texto é estritamente técnico e está alinhado com as políticas socioambientais, eliminando a insegurança jurídica sobre o tema, e com um potencial de destravar cerca de 30% a 35% do setor mineral do País ao sanar gargalos históricos de licenciamento que afetam não apenas a mineração, mas também grandes obras de energia e infraestrutura.

O movimento é estratégico para o momento em que o Brasil busca consolidar sua soberania mineral e previsibilidade regulatória, condições fundamentais para atrair investimentos de longo prazo na cadeia global de minerais críticos. “Estamos corrigindo gargalos que há anos travavam o desenvolvimento do país. O novo decreto traz clareza técnica e responsabilidade. Diferente de propostas irresponsáveis do passado, que colocavam o patrimônio ambiental em risco e acabaram questionadas, este texto foi construído em consenso com o Ministério do Meio Ambiente e órgãos ambientais para proteger o patrimônio geológico e dar agilidade onde o país precisa crescer. Faremos um gol de placa nos próximos dias”, afirmou o ministro.

Na prática, o decreto atualiza as metodologias de classificação de cavidades naturais subterrâneas como cavernas, grutas e lapas com o objetivo de reduzir a margem de interpretações divergentes entre consultorias e o poder público. O principal alvo da mudança é o tratamento dado às chamadas “cavidades oclusas”. Sob a regra anterior, o simples entendimento subjetivo de que poderia haver uma estrutura oclusa paralisava grandes empreendimentos antes mesmo de qualquer laudo definitivo. Para encerrar as paralisações por tempo indeterminado, o decreto prevê que o ICMBio passe a ter um limite de até 30 dias para se manifestar sobre os processos de licenciamento, sanando o acúmulo de processos gerado pela falta de pessoal. Esta desburocratização trará impactos expressivos e imediatos para a extração de minérios fundamentais à infraestrutura nacional, impulsionando de forma especial o minério de ferro e o calcário.

O ministro enfatizou que a nova norma não reduz a proteção das cavidades mais relevantes, mas separa com rigor técnico as formações que exigem proteção integral daquelas que podem coexistir com a atividade econômica via compensação. “Grandes formações de relevância turística e patrimonial, como a Gruta da Lapinha ou o Vale da Lua, continuam absolutamente protegidas e intocadas”, garantiu o ministro.

A agenda do ministério apresentada no evento englobou ainda a modernização da Agência Nacional de Mineração (ANM) e as ações estruturadas de reparação de danos causados por desastres ambientais históricos em Minas Gerais. Além disso, o ministro esclareceu que a Petrobras possui total autonomia institucional para atuar e diversificar suas frentes em novos mercados minerais, desde que os projetos passem pelo crivo de viabilidade econômica e responsabilidade social. “Nosso objetivo é o equilíbrio perfeito entre o desenvolvimento econômico, a segurança jurídica de quem investe e a preservação do meio ambiente. O subsolo brasileiro precisa gerar riqueza com sustentabilidade”, concluiu Silveira.