AMC debate futuro do Brasil após PL aprovado no Senado

A Associação de Minerais Críticos (AMC) realizará o encontro “Minerais Críticos I Agenda 2030” dia 16 de setembro, das 8h às 18h, no Hotel Pullman São Paulo Vila Olímpia. O evento reunirá C-levels de empresas do setor mineral e industrial, representantes do Governo Federal, instituições financeiras e de fomento, investidores, especialistas, diplomatas e autoridades internacionais. A programação contará com representantes de diferentes países e instituições internacionais, incluindo a participação da Embaixadora da Austrália no Brasil, para discutir como o avanço dos minerais críticos está redesenhando alianças econômicas, políticas industriais e relações comerciais em todo o mundo.

No dia 2 de setembro, o Senado aprovou o PL 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e criou o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). A proposta foi aprovada sem alterações de mérito em relação ao texto da Câmara e segue para sanção presidencial. Para a AMC, o avanço legislativo inaugura uma nova etapa do debate: mais do que reconhecer a importância estratégica desses recursos, o país passa a enfrentar o desafio de transformar a política pública em investimento, pesquisa mineral, capacidade industrial, desenvolvimento tecnológico e participação efetiva nas cadeias globais de maior valor agregado. “A aprovação do projeto pelo Senado torna essa discussão ainda mais urgente. O Brasil está diante de uma oportunidade que não se limita à mineração. Estamos falando de política industrial, tecnologia, transição energética, atração de capital e posicionamento geopolítico. O Agenda 2030 foi estruturado justamente para colocar na mesma mesa quem participa dessas decisões. Teremos C-levels do setor, representantes de alto nível do Governo Federal, Agência Nacional de Mineração, Serviço Geológico Brasileiro e instituições financeiras, especialistas e autoridades internacionais, entre elas a Embaixadora da Austrália no Brasil. A intenção da AMC é criar um ambiente qualificado de diálogo entre o setor produtivo, o poder público e o mercado para discutir como transformar esse novo marco em uma agenda concreta de investimentos e desenvolvimento para o país”, afirma Frederico Bedran, diretor executivo da AMC.

A aprovação do PL ocorre em meio ao aumento da disputa internacional por minerais essenciais à transição energética, à digitalização e às indústrias de alta tecnologia. Terras raras, lítio, níquel, grafita, cobre, nióbio e outros minerais passaram a ocupar posição central nas estratégias industriais e de segurança econômica das principais potências, pois atendem segmentos diversos, como o de veículos elétricos, geração de energia renovável, redes de transmissão, baterias, semicondutores, equipamentos eletrônicos, infraestrutura digital, data centers, equipamentos médicos, indústria aeroespacial e sistemas de defesa. Países e blocos econômicos têm direcionado políticas públicas e grandes volumes de capital para desenvolver também beneficiamento, separação, refino, materiais avançados e manufatura, reduzindo vulnerabilidades e a dependência de cadeias excessivamente concentradas geograficamente.

Detentor de uma das geologias mais diversificadas do mundo e de ocorrências relevantes de diversos minerais críticos, o Brasil busca criar condições para deixar de participar dessas cadeias predominantemente como fornecedor de matéria-prima e ampliar sua presença nas etapas de maior intensidade tecnológica e agregação de valor. O PL aprovado pelo Senado prevê instrumentos que podem mobilizar até R$ 7 bilhões: R$ 2 bilhões em aporte da União ao Fundo Garantidor da Atividade Mineral e R$ 5 bilhões destinados ao beneficiamento e à transformação de minerais críticos e estratégicos dentro do território nacional. O texto também amplia mecanismos de financiamento e inclui prospecção e pesquisa mineral entre os projetos elegíveis à emissão de debêntures incentivadas. A nova política estabelece ainda instrumentos relacionados à inovação, rastreabilidade, pesquisa e desenvolvimento e à criação de um cadastro nacional de projetos, aproximando a agenda mineral das políticas industrial, tecnológica e de financiamento do país.

O painel sobre geopolítica e às novas fronteiras da cooperação internacional reunirá representantes de diferentes governos, embaixadas e instituições internacionais para debater como o Brasil pode se posicionar diante da formação de novas alianças para minerais críticos, da diversificação das cadeias mundiais de fornecimento e da busca crescente por parceiros capazes de oferecer, além dos recursos minerais, estabilidade institucional, segurança de suprimento, energia competitiva e condições para industrialização. Em vez de uma relação baseada exclusivamente na exportação de concentrados ou matérias-primas, o debate sobre parcerias que envolvam capital, desenvolvimento tecnológico, processamento local, pesquisa e desenvolvimento, formação de mão de obra e construção de capacidade industrial no país tem ganhado cada vez mais espaço. A presença de autoridades e instituições estrangeiras no evento permitirá confrontar diferentes modelos internacionais e discutir como o Brasil pode estabelecer relações de longo prazo com países consumidores e investidores sem perder de vista seus próprios objetivos de desenvolvimento econômico e tecnológico.

O texto atribui ao futuro Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) a competência de homologar mudanças de controle societário, diretas ou indiretas, inclusive decorrentes de reorganizações societárias, de empresas titulares de direitos minerários relativos a minerais críticos e estratégicos. A medida coloca no centro da agenda brasileira um debate que já ocorre em algumas das principais economias produtoras e consumidoras de minerais críticos: como conciliar a proteção de ativos considerados estratégicos com a necessidade de manter o país competitivo na atração de capital internacional.

Fusões e aquisições, joint ventures, investimentos estratégicos, acordos de fornecimento e estruturas internacionais de financiamento estão entre os mecanismos utilizados mundialmente para viabilizar novas minas e instalações de processamento. A regulamentação desse novo ambiente poderá, portanto, produzir efeitos não apenas sobre a atividade mineral, mas sobre fluxos de investimento, estruturas societárias, relações diplomáticas e decisões de grandes grupos internacionais interessados nos ativos brasileiros. No Agenda 2030, representantes do setor público, do mercado e da comunidade internacional discutirão justamente onde deve estar esse ponto de equilíbrio entre soberania, previsibilidade regulatória, segurança jurídica e abertura ao investimento estrangeiro.

Outro eixo central do encontro será a capacidade do Brasil de transformar sua vantagem geológica em liderança industrial. O desafio brasileiro passa pela construção dos elos de midstream e downstream, pela disponibilidade de capital de longo prazo, pela consolidação de rotas tecnológicas, pelo desenvolvimento de fornecedores nacionais e pela criação de um ambiente regulatório capaz de dar previsibilidade a empreendimentos com horizonte de implantação de vários anos. A programação do encontro colocará em diálogo esses diferentes componentes.

Financiamento e garantias para novos projetos, política industrial, desenvolvimento tecnológico, sustentabilidade, descarbonização, licenciamento, segurança jurídica, cooperação internacional e atração de investimentos farão parte das discussões ao longo do dia. Também estará em debate a possibilidade de o Brasil utilizar vantagens competitivas que vão além de sua geologia, como sua matriz elétrica predominantemente renovável, experiência mineral, estrutura industrial e capacidade científica, para desenvolver cadeias com menor intensidade de carbono e maior rastreabilidade. O horizonte de 2030 escolhido pela AMC não é apenas uma referência temporal. Ele reflete a velocidade com que as cadeias globais de minerais críticos estão sendo reorganizadas. “Existe uma janela de oportunidade concreta, mas ela não ficará aberta indefinidamente. Outros países também estão estruturando políticas, fundos, incentivos e acordos internacionais para disputar investimentos e desenvolver suas próprias cadeias. O Brasil precisa decidir agora se quer ser apenas um grande detentor de recursos minerais ou um dos protagonistas industriais dessa nova economia. O propósito do Agenda 2030 é contribuir para que essa decisão seja construída com diálogo, visão de longo prazo e participação de quem efetivamente pode transformar essa agenda em projetos”, afirma Bedran.

Ao aproximar empresas, Governo Federal, investidores, bancos, diplomatas, especialistas e representantes internacionais, a AMC pretende transformar o evento em um espaço de construção de convergências em torno de uma agenda que ultrapassa os limites tradicionais da mineração. A disponibilidade de minerais críticos passou a interferir diretamente em temas como política industrial, transição energética, inovação, comércio exterior, infraestrutura, defesa e relações internacionais. Para a Associação, compreender essa transversalidade será fundamental para que o Brasil consiga converter sua riqueza mineral em desenvolvimento econômico, tecnologia e influência nas cadeias globais.