Municípios Mineradores

Distribuição contemplou municípios afetados por infraestruturas como ferrovias, portos e dutos, além de 4.459 municípios vizinhos aos produtores.

Cidade goiana transitou da exploração de amianto para a diversificação mineral, potencializada pela presença de duas grandes hidrelétricas que formam um corredor energético estratégico no Rio Tocantins.

Edição 2026 reconheceu 16 municípios brasileiros por boas práticas na gestão de recursos minerais, com oito destaques nacionais em categorias como saúde, educação e meio ambiente.

Mini-curso apresenta indicadores e métricas para orientar estratégias de desenvolvimento em municípios mineradores, evitando isolamento de políticas e alocando recursos de forma mais eficiente.

Acordo criará grupo de trabalho para debater a interpretação da Instrução Normativa nº 03/2025 do TCE-MG, com prazo de 30 dias para apresentar propostas de melhorias nas regras.

Publicação contempla municípios de 9 estados e busca reduzir riscos exploratórios, atraindo investimentos em pesquisa e produção mineral.

Cerimônia de premiação ocorre em 18 de maio em Brasília, reconhecendo 16 municípios brasileiros e cinco destaques regionais que demonstram excelência na transformação de recursos minerais em desenvolvimento social.

Assembleia ocorreu em Congonhas e debateu perdas financeiras da Reforma Tributária, fortalecimento da fiscalização da CFEM e a necessidade de regulação mais rigorosa do poder público sobre a atividade minerária.

Consultoria será comandada por Filipe Gaeta e funcionará em cinco eixos estratégicos para ampliar o poder municipal nas negociações com mineradoras sobre impactos urbanísticos.

Consulta pública até 21 de dezembro busca definir critérios mais justos para distribuição dos royalties entre os 5 mil municípios que recebem arrecadação da compensação financeira.

Entidade promoveu encontro técnico em Belo Horizonte com prefeitos e gestores para discutir como municípios mineradores podem fortalecer controle e arrecadação após decisão do STF reconhecer competência conjunta.

Bionow, joint venture entre as duas empresas, vai produzir o insumo a partir de eucalipto certificado, com entrada em operação prevista para o final de 2027.

Estudo da Agenda Pública aponta que investimentos estratégicos em royalties podem reduzir desigualdades, com educação sendo fundamental para destravar o potencial de desenvolvimento dos 79 municípios mineradores analisados.

Parceria doará 10 hectares para construção de estação de transbordo de resíduos sólidos, buscando melhorar a eficiência, segurança e sustentabilidade da gestão municipal.

Unidade utiliza metodologia do MIT e oferecerá cursos de robótica, automação e impressoras 3D, com recursos provenientes da CFEM arrecadada pela mina de Brucutu.

O programa Crescer Sem Juros vai destinar R$ 3 milhões em crédito subsidiado para micro e pequenas empresas, com parcelas de até 60 vezes.

Evento reuniu mais de 300 municípios mineradores para debater inteligência territorial, marco regulatório e justiça fiscal, destacando o papel dos Planos Diretores na governança da mineração.

A plataforma, desenvolvida em parceria com a Agência Nacional de Mineração e o Serpro, permite que municípios acompanhem dados de mineração em tempo real e cruzem informações de notas fiscais eletrônicas para maior controle de arrecadação.

Marco regulatório municipal busca fortalecer a autonomia dos municípios mineradores diante dos desafios econômicos, ambientais e jurídicos da atividade mineral.

Plataforma Minera Brasil oferecerá aos municípios acesso em tempo real a dados oficiais sobre produção mineral, arrecadação de CFEM e projeções de receita.

O evento ocorre em 20 e 21 de agosto no TCE-MG e reúne gestores públicos, parlamentares e especialistas para debater desafios dos municípios mineradores e a governança local da mineração.

Estudo do CETEM mostra que a arrecadação atingiu pico de R$ 10 bilhões em 2021, mas apenas dez municípios concentram 10% da receita, criando dependência econômica nas cidades minerárias.

Obra de 1,4 km de pista duplicada com túnel e iluminação em LED será inaugurada em 27 de junho e conecta as três principais áreas industriais do município.

Ferramenta monitora 223 municípios mineradores para avaliar performance socioambiental e aplicação correta de royalties, servindo como instrumento de relacionamento entre mineradoras, gestores e comunidades.

Encontro reunirá representantes de mais de 300 municípios mineradores para debater a construção de um Marco Regulatório Municipal que fortaleça a autonomia local frente aos desafios econômicos e ambientais da mineração.

Município do ciclo de maio de 2025 a abril de 2026 começam a receber royalties relativos ao transporte de minério por ferrovias, portos e dutovias.

Município que abriga ferrovia, porto ou dutovia deve comprovar tecnicamente que essas estruturas foram utilizadas no transporte de minério para se beneficiar da compensação.

Reunião busca simplificar exigências para celebração de Acordos de Cooperação Técnica e ampliar a participação municipal no combate a uma sonegação estimada em R$ 20 bilhões.

Presidente Marco Antônio Lage apresentou os desafios de municípios que representam 87% da produção mineral do país, alertando para a exaustão dos recursos e defendendo planejamento de longo prazo para transição econômica.

Acordo de reparação chegará a 26 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo nos próximos 20 anos, com primeira parcela liberada antecipadamente pela mineradora.

Recursos são destinados a municípios não produtores afetados por ferrovias, portos e dutovias, com Açailândia (MA) recebendo o maior valor.

Fralía Cacau Brasil, única processadora de cacau de Minas Gerais, vai triplicar sua capacidade de produção para 1 mil toneladas mensais com investimento de R$ 20 milhões no programa municipal de diversificação.

Auditoria do TCU estimou que entre 2014 e 2021 deixou de arrecadar entre R$ 9,38 bilhões e R$ 12,35 bilhões em compensação financeira pela exploração mineral.

Pesquisa encomendada pela associação aponta que a reforma tributária, caso aprovada, prejudicará os municípios mineradores especialmente pela mudança na distribuição da CFEM e do ICMS, com estimativa de R$ 1,53 bilhões em impactos apenas na mineração de minério de ferro.

O programa Prospera+ oferece infraestrutura de distritos industriais, linhas de crédito subsidiado e banco de terras para atrair novos negócios além da mineração.

Encontro em Brasília no dia 26 de junho reúne prefeitos e especialistas para apresentar estudo da UFMG que quantifica os impactos negativos sobre receitas municipais de cidades mineradoras.

Lei obriga mineradoras a redirecionar o transporte para rodovias alternativas e privadas, reduzindo o fluxo de mais de três mil carretas diárias nas vias públicas.

Lei nº 2.290 institui Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Fundo de Desenvolvimento Econômico para reduzir dependência da mineração no município do Quadrilátero Ferrífero.

Premiação avaliou indicadores de gestão pública de 200 municípios mineradores, destacando as políticas que mais contribuíram para transformação local e desenvolvimento econômico regional.

Manifesto alertado para a existência de 64 barragens de mineração em situação de emergência no Brasil, com destaque para 35 em Minas Gerais, e denuncia a falta de 1,3 mil servidores na ANM para fiscalizar adequadamente.

A cerimônia acontece em Brasília no dia 20 de março, com prêmio para reconhecer boas práticas de gestão pública em cidades com atividades mineradoras.

Levantamento mostra perdas de até 90% na arrecadação de ICMS em cidades mineradoras, com impacto estimado de R$ 2,5 bilhões se a reforma tributária for aprovada como está.

Resolução ANM nº 143/2023 detalha fórmulas de cálculo e introduce critérios para que municípios limítrofes aos produtores de minérios e pequenos produtores recebam compensação financeira sob determinadas condições.

Estados e municípios produtores recebem recursos de royalties minerais referentes à arrecadação de setembro, com Pará e Minas Gerais como maiores beneficiários.

Encontro nacional ocorre em 19 e 20 de setembro com prefeitos, gestores municipais e representantes do setor minerador para discutir o protagonismo dos municípios na regulação da atividade mineradora.

A paralisação dos funcionários da autarquia revela a fragilidade econômica de municípios mineradores que dependem de uma única fonte de receita.

Portaria estabelece prazo para que a agência distribua novos percentuais do royalty mineral a mais de 1.500 municípios de 25 estados, com repasses aumentados conforme infraestrutura de transporte e beneficiamento.

Decreto define critérios de distribuição conforme infraestruturas de transporte ferroviário, dutoviário, portuário e estruturas de mineração nos territórios afetados.

Cobrança é referente a royalties não pagos entre 1996 e 2005, totalizando mais de R$ 2,4 bilhões, com decisões judiciais já ganhas pelos municípios.

Encontro com o ministro Alexandre Silveira não resultou em solução estrutural para a agência reguladora, que opera com 22% menos servidores que o antigo DNPM.

Atraso técnico afetou 2.158 municípios, que não recebiam royalties desde maio; pagamento de junho ainda depende de decreto do Ministério de Minas e Energia.

Evento ocorre nos dias 19 e 20 de setembro em Belo Horizonte e reúne prefeitos, entidades mineradoras e agentes governamentais para discutir desafios enfrentados pelos municípios mineradores nas áreas de sustentabilidade e impactos socioambientais.

Projeto de Lei nº 2138/2022 busca vincular os recursos apenas a investimentos que modifiquem a base produtiva dos territórios, aumentando a transparência e a fiscalização.

Mais de 40 municípios mineradores pedem ao Congresso e ao Governo Federal investimentos na agência para resolver atrasos na distribuição de royalties e reforçar a fiscalização das empresas.

Propostas incluem cumprimento da Lei 13.540/2017 para financiar a ANM, revisão da Lei Kandir e revisão das outorgas minerárias, visando um novo modelo de mineração sustentável.

Protocolo de Intenções do Programa de Diversificação Econômica será apoiado pela cooperação técnica do Instituto de Estudos Pró-Cidadania (PRÓ-CITTÁ) para estruturar novos empreendimentos no município.

Ministro do TCU criticou a isenção fiscal sobre exportação de bens minerais não renováveis, argumentando que a lei de 1997 prejudica diariamente as receitas de municípios mineradores.

Waldir Silva Salvador de Oliveira, consultor da AMIG, ressaltou a necessidade de prefeituras monitorarem o subsolo, estudarem EIAs e criarem mecanismos institucionais desde a fase de pesquisa dos projetos.

Evento ocorre nos dias 22 e 23 de agosto no TCE-MG e reúne prefeitos, entidades mineradoras e representantes da ANM e IBRAM para discutir licenciamento, implantação e operação de empreendimentos minerários.