PNM 2050 quer elevar participação da mineração no PIB para 4,5%

O Ministério de Minas e Energia lançou oficialmente, no dia 2 de julho, o Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050), instrumento de planejamento estratégico de longo prazo que, segundo o governo, retoma, após 15 anos de lacuna, a tarefa de organizar a política mineral brasileira com visão de futuro, metas mensuráveis e compromissos de sustentabilidade. O evento marcou também o lançamento do Referencial Básico para Mineração Brasileira Sustentável, documento complementar que estabelece diretrizes de boas práticas para o setor público e privado. Juntos, os dois instrumentos sinalizam uma inflexão na forma como o Estado brasileiro pretende conduzir uma atividade que, em 2024, foi responsável por 20% do valor total das exportações nacionais e por 33% do saldo comercial positivo do país.

Um setor maior do que aparece

Antes de entrar nos detalhes do plano, é preciso compreender o tamanho do território que ele pretende mapear. O setor mineral brasileiro responde hoje por 3,3% do Produto Interno Bruto, gera mais de 800 mil empregos diretos e cerca de 3 milhões de postos de trabalho em toda a cadeia de valor. No ano passado, produziu mais de R$ 100 bilhões em receitas públicas, dos quais quase R$ 8 bilhões apenas de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, a CFEM. O país detém reservas que o colocam em posição de destaque no ranking mundial: é o primeiro em nióbio, o segundo em terras raras e grafita, e o terceiro em ferro, manganês e estanho.

A secretária de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Ana Paula Bittencourt, foi direta ao sublinhar a invisibilidade paradoxal do setor diante de sua relevância concreta. "É um setor que está onde muitas vezes a gente não consegue enxergar e que tem uma contribuição muito ativa e muito relevante para a construção das nossas políticas públicas, seja como insumo diretamente, seja como fonte de recursos para despesas e bens públicos", afirmou.

O cenário externo amplifica essa importância. A corrida global por minerais críticos — lítio, cobalto, terras raras, grafita, cobre, níquel — intensificada pela transição energética, pela digitalização da economia e pela necessidade de reindustrialização de grandes potências, coloca o Brasil em posição privilegiada e, ao mesmo tempo, diante de uma janela que pode se fechar se não houver ação coordenada. Minerais como ferro, cobre, lítio, níquel, grafita, terras raras, fosfato e potássio são identificados no plano como essenciais para infraestrutura, segurança alimentar, defesa nacional e produção de tecnologias limpas.

O que é o PNM 2050

O Plano Nacional de Mineração 2050 integra o sistema permanente de planejamento da política mineral brasileira, instituído pelo Decreto nº 11.108/2022, com diretrizes estabelecidas pela Resolução CNPM nº 5/2025. Sua arquitetura repousa sobre quatro pilares estruturais: sustentabilidade e valor social; segurança do suprimento mineral e aproveitamento responsável; agregação de valor e competitividade; e governança e integridade. A partir desses eixos, o plano organiza cinco objetivos estratégicos, identifica 32 desafios e define 75 diretrizes de política pública.

Os cinco objetivos estratégicos são: consolidar a mineração brasileira como sustentável e inclusiva; ampliar o conhecimento geológico e o aproveitamento dos recursos minerais; promover a agregação de valor e o adensamento produtivo; fortalecer a governança, a integridade e a transparência na mineração; e assegurar a soberania nacional e a segurança do suprimento mineral.

O instrumento, no entanto, não foi concebido como um documento estático. Sua mecânica prevê que as diretrizes do PNM 2050 sejam sucessivamente densificadas por Planos de Metas e Ações, com janelas de revisão a cada quatro anos. "O horizonte do PNM, que é o horizonte de 2050, não tem a pretensão de ser um horizonte estático", explicou Ana Paula. "O PNA necessariamente vai ser revisitado periodicamente e vai ser melhor densificado com metas e ações num outro instrumento que virá posteriormente e que tem uma janela menor, para ser revisitado."

Essa arquitetura busca, segundo a secretária, garantir que o planejamento permaneça responsivo às transformações aceleradas que têm afetado o setor mineral global. "É assim que buscamos oxigenar esse instrumento de longo prazo e dinamizar, fazer com que o nosso planejamento esteja sempre conversando com esses fatores que a gente tem visto que têm afetado cada vez mais o setor mineral brasileiro."

Metas para transformar o horizonte

O PNM 2050 é ambicioso ao estabelecer um conjunto de metas quantitativas que permitem medir o avanço do setor ao longo das próximas décadas.

Em empregos, a projeção é chegar a 1,4 milhão de postos diretos até 2050, um acréscimo de 400 mil vagas em relação ao patamar atual. Na participação do setor no PIB, a meta é saltar de 3,3% para 4,5%. A indústria de transformação mineral, hoje responsável por 51,5% do PIB setorial, deverá alcançar 65%, sinalizando uma aposta clara no adensamento produtivo e na agregação de valor — em vez da simples exportação de minério bruto.

No campo do conhecimento geológico, o plano prevê avançar de 28% para 52% no mapeamento do território em escala 1:100.000, um crescimento de 24 pontos percentuais que ampliará a base de dados para novas pesquisas e investimentos. Os recursos anuais destinados à pesquisa mineral deverão crescer de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,7 bilhões.

Outro indicador sensível para o ambiente de negócios é o tempo médio de análise de processos minerários. O plano estabelece reduzir esse prazo de 1.563 dias para 780 dias — uma melhoria que, na prática, significa desobstruir um dos principais gargalos regulatórios do setor.

Na dimensão geopolítica, a participação do Brasil na produção mundial de minerais críticos deverá subir de 8,3% para 12,2%. E em segurança alimentar, a meta é reduzir a dependência externa de fertilizantes fosfatados e potássicos de 87,3% para 34,9% — uma das metas com maior impacto na soberania produtiva do país, dado que o Brasil é o maior consumidor mundial de fertilizantes e importa a maior parte do que utiliza.

Previsibilidade como ativo competitivo

Para João Marcos Pires Camargo, diretor do Departamento de Planejamento e Política Mineral e responsável pela coordenação técnica do plano, a iniciativa parte de uma pergunta fundamental: por que planejar? A resposta, segundo ele, vai além do comando constitucional que obriga o Estado brasileiro ao planejamento. Trata-se de conferir racionalidade e continuidade à ação pública num setor em que os ciclos de investimento são longos, os riscos são elevados e a incerteza regulatória é um fator de expulsão de capital.

Bittencourt reforçou esse argumento ao posicionar o PNM 2050 como um sinal explícito para o mercado. "Os investimentos vão migrar para onde a gente tem determinados elementos. Entre eles, a gente precisa ter a geologia — o Serviço Geológico bem sabe disso. Mas nós também precisamos de previsibilidade. E o grande diferencial que buscamos trazer aqui é a responsabilidade. Então nós temos geologia, nós precisamos trazer previsibilidade para esse capital investidor, e nós precisamos sinalizar que a forma com que isso vai ser feito aqui é muito importante. É premissa da qual o Estado brasileiro não abre mão."

A combinação de território vasto, diversidade geológica, tradição minerária e ambiente regulatório estável é identificada no plano como um diferencial competitivo que o Brasil precisa saber explorar. "A gente acredita que o Brasil e as nossas estruturas institucionais têm um diferencial, inclusive competitivo", disse a secretária.

Sustentabilidade como premissa, não como adorno

Paralelo ao PNM 2050, o lançamento do Referencial Básico para Mineração Brasileira Sustentável revela a preocupação do governo em não dissociar crescimento econômico de responsabilidade socioambiental. O documento está estruturado em três eixos: ambiental, voltado à proteção dos recursos naturais e à preservação da biodiversidade; social, que coloca as comunidades no centro do processo; e de governança, focado em transparência e ética.

O referencial se alinha aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU e aos compromissos assumidos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que estabelece direitos dos povos indígenas e tribais. Há também um capítulo dedicado à mineração artesanal e de pequena escala — um reconhecimento explícito de que o setor mineral brasileiro não é monolítico e que uma política pública eficaz precisa alcançar realidades muito distintas.

Bittencourt destacou o desafio de construir um instrumento de sustentabilidade que não fosse exclusivo para grandes operações. "Esse foi um grande desafio para nossa equipe: não buscar fazer um instrumento que fosse uma referência de sustentabilidade que pudesse ser aplicado só para mineração de grande porte. Nós gastamos muita energia em buscar fazer um instrumento que pudesse ser utilizado, que conversasse com as necessidades desse setor, que tem realidades tão distintas."

A secretária também fez questão de sublinhar que a sustentabilidade não foi tratada como elemento decorativo, mas como condição estrutural dos documentos. "Isso foi uma premissa básica do nosso trabalho desde o início de tudo e está permeando esses documentos."

Construção coletiva e processo participativo

O PNM 2050 foi elaborado a partir de processo de construção colaborativa que envolveu especialistas, instituições públicas, academia, setor produtivo e sociedade civil. O evento de lançamento contou com participantes presenciais e mais de 50 pessoas acompanhando remotamente, o que ilustra o alcance do interesse em torno do tema.

A secretária fez questão de reconhecer publicamente as equipes que construíram os documentos. Citou nomeadamente o Departamento de Planejamento e Política Mineral, o DPPM, sob coordenação de João Marcos Pires Camargo, e o Departamento de Transformação e Cadeia de Minerais, o DTCM. "O que eu posso dizer para vocês é que realmente foi feito — esses documentos foram feitos com espírito público muito grande, um desejo de fazer com que a mineração brasileira realmente seja feita de uma maneira diferente", afirmou Bittencourt.

Um plano que é também uma declaração de posição

Olhando em conjunto, o PNM 2050 e o Referencial Básico para Mineração Brasileira Sustentável representam mais do que instrumentos de gestão pública. Eles constituem uma declaração de posicionamento estratégico do Brasil diante de uma disputa global que já está em curso — e que se intensificará nas próximas décadas.

A transição energética, a eletrificação da mobilidade, a descarbonização da indústria e a digitalização da economia demandam quantidades crescentes de minerais que o Brasil possui em abundância. Países e blocos econômicos correm para garantir cadeias de suprimento resilientes. O Brasil, até agora, exportava em grande medida minério bruto e importava o produto industrializado — uma equação que o plano explicitamente pretende reverter ao elevar a participação da indústria de transformação de 51,5% para 65% do PIB setorial.

O desafio não é pequeno. Quinze anos sem planejamento setorial de longo prazo deixaram lacunas no mapeamento geológico, gargalos regulatórios que chegam a mais de quatro anos de espera na análise de processos e uma dependência externa em fertilizantes que compromete a soberania alimentar. O plano reconhece esses problemas e os converte em metas concretas.

Se as diretrizes se traduzirem em entregas reais nos sucessivos Planos de Metas e Ações, o Brasil poderá chegar a 2050 como protagonista no mercado global de minerais críticos, com uma indústria mais sofisticada, um ambiente regulatório mais ágil e um setor capaz de gerar riqueza sem renunciar à responsabilidade socioambiental. Se ficarem no papel, o país terá perdido mais uma janela histórica. O plano está lançado. O teste começa agora. O que se espera é que não vire “letra morta”, como ocorreu com outros planos. (Francisco Alves) .