Mais 19 municípios aderem ao novo acordo de reparação

Dezenove municípios que aderiram ao Novo Acordo do Rio Doce, executado pela Samarco, em 20 de agosto, terão acesso a cerca de R$ 2,6 bilhões destinados para políticas públicas de reparação e compensação, conforme condições e prazos estabelecidos no Novo Acordo do Rio Doce. As adesões ocorreram no âmbito da mediação conduzida pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), a partir de solicitação do Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce), e seguiram os mesmos critérios e valores previstos no Novo Acordo assinado em 2024. A iniciativa reforça o reconhecimento da competência das instituições e da Justiça brasileira e o respeito à soberania nacional na condução das medidas relacionadas à reparação.

Os municípios receberão o primeiro pagamento em até 30 dias após a decisão judicial e o cumprimento das condições previstas no Termo de Adesão e Compromisso. O pagamento corresponde às três primeiras parcelas efetuadas para os municípios que aderiram anteriormente. As demais parcelas seguirão o cronograma previsto no Novo Acordo do Rio Doce. “A ampla adesão pelos municípios demonstra que o Novo Acordo do Rio Doce é o caminho legítimo para a reparação. Nosso objetivo é que esses recursos contribuam para fortalecer as comunidades locais. Ao mesmo tempo, esse movimento reafirma a soberania da Justiça brasileira e fortalece a construção de soluções consensuais e duradouras para a reparação, o presente e o futuro da Bacia do Rio Doce”, afirma Rodrigo Vilela, presidente da Samarco.

O Novo Acordo do Rio Doce foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal, em novembro de 2024, e foi um trabalho conjunto entre Samarco, Vale, BHP Brasil, União, governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e demais instituições de Justiça. Com as novas adesões, o Novo Acordo passa a abranger 45 dos 49 municípios elegíveis. Em Minas Gerais aderiram Aimorés, Alpercata, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Galileia, Ipaba, Itueta, Mariana, Naque, Periquito, São Domingos do Prata, São José do Goiabal e Tumiritinga. Já no Espírito Santo, Aracruz, Baixo Guandu, Marilândia e Sooretama.

Até março de 2025, 26 municípios já haviam aderido ao acordo: Córrego Novo, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Sobrália, Ponte Nova, Bugre, Caratinga, Pingo D'Água, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Rio Casca, Dionísio, São Pedro dos Ferros, Raul Soares, Barra Longa, Ipatinga, Timóteo, Sem Peixe, Fernandes Tourinho, Anchieta, Conceição da Barra, Fundão, São Mateus, Serra e Linhares.