Política deve atrair investimentos e proporcionar segurança jurídica, diz ABPM

Às vésperas da votação da nova política nacional para minerais críticos e estratégicos pelo Congresso, João Luiz Nogueira Carvalho, diretor-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM) defende segurança jurídica, incentivos à pesquisa mineral e alerta para o risco de excesso de intervenção estatal sobre produção, comercialização e exportações de minerais críticos. “Precisamos de uma política de minerais críticos que atraia capital, e não de uma política que transforme o investidor em espectador”, afirma.

João Luiz aponta que o desenho dos novos instrumentos será decisivo para determinar se o país conseguirá aproveitar a corrida internacional por minerais essenciais à transição energética, inteligência artificial, data centers, eletrificação e indústria de defesa. Para o executivo, a política precisa conciliar três elementos: soberania nacional, competitividade econômica e segurança jurídica. Entre os pontos considerados essenciais pela ABPM estão uma definição técnica e dinâmica dos minerais críticos e estratégicos, incentivos à pesquisa mineral, previsibilidade regulatória e o fortalecimento institucional da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Serviço Geológico do Brasil (SGB).

Outro ponto mencionado pelo dirigente da ABPM é uma crítica para a possibilidade de criação de mecanismos que ampliem excessivamente a discricionariedade do governo sobre produção, comercialização, exportação ou enquadramento de projetos como estratégicos. Para João Luiz, medidas dessa natureza podem produzir efeito contrário ao pretendido e reduzir a atratividade do Brasil para investidores. Segundo o diretor da ABPM, para ser economicamente sustentável, a industrialização precisa estar apoiada em escala, tecnologia, infraestrutura, energia competitiva, financiamento e mercado: “na prática, temos pesquisa mineral brasileira sendo financiada por poupança canadense, australiana, americana e britânica. O Brasil ainda não desenvolveu um mercado financeiro especializado capaz de financiar, em escala, a pesquisa e o desenvolvimento de novos projetos minerais”.

O executivo disse que a oportunidade aberta pela disputa internacional por minerais críticos pode ser histórica, mas o potencial existente no subsolo, sozinho, não produz desenvolvimento. “Muito preocupa alguns aspectos como criação de controle de capital, limite de prazo para pesquisa, e falta de participação relevante do setor no conselho. É preciso pesquisa, capital, segurança jurídica, competitividade e capacidade empresarial para transformar potencial geológico em riqueza para a sociedade. Desde início desta política o que vemos é uma ausência de injeção de recursos”, salienta João Luiz.