CONAMA analisa minuta que cria normas para maquinários críticos de mineração
A medida cria um sistema de rastreamento para escavadeiras, retroescavadeiras e balsas com dragas, com foco no combate à mineração ilegal.
O Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) tem em sua pauta de plenária extraordinária minuta de resolução que cria o Cadastro Nacional de Maquinários Críticos de Mineração (CNMC) e um sistema de rastreamento para escavadeiras, retroescavadeiras e balsas com dragas. A medida amplia o controle e a rastreabilidade de máquinas utilizadas na mineração, com foco no combate à atividade ilegal.
A proposta cria obrigações adicionais de cadastro e rastreamento, especialmente em municípios considerados prioritários. Os próximos passos são a análise da minuta hoje, 6 de outubro, pelo CONAMA. Caso aprovada, após publicação no Diário Oficial da União (DOU), o Ibama terá 180 dias para regulamentá-la, e os responsáveis pelos equipamentos terão 90 dias, após a regulamentação, para realizar o cadastro. (BMJ)
