Comitê será lançado em 28 de setembro e busca aproximar diferentes atores do setor para debater mecanismos de prevenção e resolução de controvérsias em empreendimentos minerários.
A Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil (CAMARB) realiza dia 28 de setembro, em sua sede, em Belo Horizonte o evento de lançamento do seu comitê de mineração com o tema “Minerais críticos: prevenção e gestão de disputas arbitrais e judiciais”, para debater o avanço dos investimentos em mineração e a crescente importância dos minerais críticos para a transição energética.
A iniciativa é voltada a aproximar os diferentes atores do setor e estimular o debate sobre mecanismos adequados de prevenção e resolução de controvérsias, terá a coordenação dos advogados Fernanda Gomes Barjud Silva, João Raso e Aécio Filipe C. F. de Oliveira. A criação do Comitê ocorre em um momento de transformação da mineração brasileira. Em 2 de setembro, o Senado aprovou o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que segue agora para sanção presidencial. A proposta prevê até R$ 7 bilhões em incentivos governamentais para projetos de processamento e transformação desses minerais no país, além da criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com aporte de R$ 2 bilhões. O texto também estabelece mecanismos voltados à rastreabilidade, inovação, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e agregação de valor à produção mineral brasileira.
Segundo o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), com dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), Minas Gerais é o principal polo minerador do país e liderou o faturamento da indústria da mineração brasileira em 2025, com 39,9% do total, à frente do Pará, que respondeu por 34,5%. A unidade federativa reúne ainda uma ampla diversidade mineral e se destaca na produção de minério de ferro, ouro, zinco, nióbio, fosfato e lítio, além de ser o único estado brasileiro produtor de lítio. "Esse protagonismo torna Belo Horizonte um local estratégico para o lançamento do Comitê. A concentração de empresas, profissionais especializados, instituições públicas, investidores e agentes ligados à cadeia mineral em Minas Gerais favorece a construção de um espaço permanente de diálogo sobre os desafios jurídicos e empresariais associados à atividade", afirma o presidente da CAMARB, Christian Sahb Batista Lopes.
Lopes recorda que a prevenção e a gestão de disputas ganham relevância estratégica neste cenário. Em empreendimentos minerários, conflitos podem envolver contratos, regulação, questões socioambientais, indenizações, investimentos, cumprimento de obrigações, fornecimento, questões societárias e aspectos técnicos que exigem conhecimento especializado. "A arbitragem, a mediação e outros métodos adequados de solução de conflitos podem oferecer alternativas para lidar com essas controvérsias de forma especializada, eficiente e compatível com a complexidade e a duração dos projetos", afirma.
A proposta é que o Comitê tenha atuação nacional, com reuniões periódicas, eventos e produção de conteúdo em formato híbrido. Além de fomentar a discussão técnica, a iniciativa pretende fortalecer a interlocução entre agentes públicos e privados e contribuir para a disseminação de boas práticas e conhecimento sobre arbitragem, mediação, prevenção e gestão de conflitos no setor de mineração.
