JUSTIÇA

O juiz considerou irregular a concessão da área, que integra o Projeto de Assentamento (PA) Ressaca, localizado no Pará

Magistrado concordou com a posição das autoridades brasileiras de que a pedra preciosa foi extraída ilegalmente do Brasil e exportada ilicitamente àquele país

A ação, estava prevista para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi adiada sem data, postergando uma decisão

MPMG solicitou à Justiça a apreensão dos passaportes e multa de até R$ 500 mil a cada um dos sócios da Emicon Mineração e Terraplanagem, por descumprirem Termo de Compromisso

Acordo envolveria um total de R$ 167 bilhões, incluindo R$ 100 bilhões de dinheiro novo, obras a cargo das companhias e pagamentos já realizados

A Corte alega que a Sibanye-Stillwater violou ilegalmente dois acordos de compra e venda de ações para adquirir os ativos da Appian

AngloGold se comprometeu a promover a descaracterização das três barragens, com cronogramas específicos

O documento faz recomendações aos órgãos públicos e será votado em agosto na Comissão Externa da Câmara dos Deputados

Parceria do governo com a iniciativa privada, para agir no combate a quadrilhas organizadas que saqueiam cargas preciosas de minério

Mineradora diz que se manifestará oportunamente no processo sobre a decisão

Além de indivíduos, os municípios de Brumadinho e de Mário Campos também são clientes da ação

Também houve o bloqueio de valores para garantir a reparação de danos causados pelo empreendimento.