AGU garante R$ 20 milhões de dívida de siderúrgica desativada

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu o retorno de R$ 20,2 milhões ao erário após um acordo com o grupo controlador da Siderúrgica Piratininga, em Itaguara (MG), que havia contraído dívida com a União há mais de 30 anos. A quitação do acordo foi realizada em maio deste ano e reconhecida judicialmente pela 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A recuperação do crédito foi feita por meio de atuação estratégica da Coordenação Regional de Recuperação de Ativos da Procuradoria Regional da União da 2ª Região (CORAT/PRU2).A empresa devedora estava desativada, sem bens disponíveis e seus ativos já haviam sido alienados. Diante desse cenário, a AGU concentrou esforços na responsabilização do grupo econômico controlador da siderúrgica, o Grupo Itaminas, sediado em Minas Gerais e conhecido por ser mantenedor do Instituto Inhotim. Como o grupo já enfrentava outras cobranças judiciais de grande vulto, a AGU celebrou, em março de 2024, um acordo com base na Lei nº 13.988/2020, que regulamenta a transação de créditos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação. O modelo inicialmente pactuado previa o pagamento de uma entrada de 5% do valor consolidado, o parcelamento do restante em até 60 vezes e um desconto de 15%.

Com a posterior regulamentação da Portaria PGFN nº 130/2022, que permitiu adesão a novos parâmetros de desconto para quitação integral, foi recalculado o saldo devedor e viabilizada a adesão da executada à modalidade à vista. Em 31 de maio deste ano, foi realizado o pagamento final de mais de R$ 14 milhões, totalizando, com as parcelas anteriores e os valores relativos aos honorários de sucumbência, mais de R$ 20 milhões recuperados.