CFEM

Tribunal de Contas da União (TCU), entre 2014 e 2021 cerca de 70% dos títulos minerários deixaram de pagar os "royalties" de mineração

Os municípios beneficiados foram Riacho dos Machados e Porteirinha (Minas Gerais); Barrocas e Santaluz (Bahia); e Godofredo Viana (Maranhão).

Queda na arrecadação foi motivada pela queda do dólar e preço do minério de ferro

Até novembro, foram arrecadados R$ 5,805 bilhões, uma redução de cerca de 11% sobre igual período de 2022

As contribuições poderão ser feitas até o dia 11 de dezembro em um questionário de 16 questões

A norma ainda regulamenta o decreto 11.659/2023, que mostra os percentuais de distribuição dos royalties a essas localidades

O valor se refere à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada no mês de setembro de 2023

A previsão é que todos os recursos referentes ao ciclo de apuração iniciado em maio de 2023 sejam distribuídos aos municípios até 5 de dezembro.

O período para envio das contribuições será até 11 de setembro.

O pagamento beneficiará mais de 1.500 municípios em 25 estados

A compensação financeira prevista será vinculada à receita da CFEM de cada substância mineral.

A medida deve beneficiar 2.158 municípios, que estavam sem receber a CFEM