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Distribuição contemplou municípios afetados por infraestruturas como ferrovias, portos e dutos, além de 4.459 municípios vizinhos aos produtores.

Acordo criará grupo de trabalho para debater a interpretação da Instrução Normativa nº 03/2025 do TCE-MG, com prazo de 30 dias para apresentar propostas de melhorias nas regras.

A entidade aponta indefinição sobre responsabilidades entre ANM e ANTT que impede municípios de contestar valores da compensação mineral com documentos solicitados pela agência.

Decisão da Justiça Federal impede que mineradoras deduzam a taxa de fiscalização estadual da base de cálculo dos royalties devidos à União.

Crescimento puxado principalmente pelo ouro (+65%) e cobre (+50%), enquanto o minério de ferro registrou leve retração de 2,2% no período.

Consulta pública até 21 de dezembro busca definir critérios mais justos para distribuição dos royalties entre os 5 mil municípios que recebem arrecadação da compensação financeira.

Decisão em primeira instância abre caminho para recursos contra a AGU, questiona aplicação de regras de preço de transferência e royalties minerais.

Decisão da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro validou os cálculos da ANM e bloqueou estratégias de redução artificial da base tributária via subsidiárias no exterior.

Estudo da Agenda Pública aponta que investimentos estratégicos em royalties podem reduzir desigualdades, com educação sendo fundamental para destravar o potencial de desenvolvimento dos 79 municípios mineradores analisados.

O programa Crescer Sem Juros vai destinar R$ 3 milhões em crédito subsidiado para micro e pequenas empresas, com parcelas de até 60 vezes.

Participação inclui integração ao Conselho Diretor da nova aliança intergovernamental multissetorial que visa padronizar regulações, combater o garimpo ilegal e conectar pequenos produtores às cadeias legais de ouro.

O webinar apresenta a nova plataforma que cruza automaticamente dados com notas fiscais eletrônicas para aumentar a transparência e reduzir a sonegação de royalties minerais.

Distribuição referente à arrecadação de agosto totalizou R$ 512,7 milhões, com Minas Gerais e Pará concentrando os maiores valores.

Desenvolvida pelo Serpro, a plataforma cruza automaticamente dados declarados pelas mineradoras com notas fiscais eletrônicas para aumentar a transparência, reduzir inconsistências e reforçar a arrecadação de royalties minerais.

Minério de ferro, ouro e cobre responderam por 74,1% da produção mineral brasileira em 2024, arrecadando R$ 5,97 bilhões em royalties.

A plataforma, desenvolvida em parceria com a Agência Nacional de Mineração e o Serpro, permite que municípios acompanhem dados de mineração em tempo real e cruzem informações de notas fiscais eletrônicas para maior controle de arrecadação.

Proposta de programa de assistência técnica a 6 mil micro, pequenas e médias empresas buscaria ampliar acesso a inovação e qualificação, replicando modelo bem-sucedido do extensionismo rural.

Marco regulatório municipal busca fortalecer a autonomia dos municípios mineradores diante dos desafios econômicos, ambientais e jurídicos da atividade mineral.

Audiência na ALMG discute os impactos da mineração em Minas Gerais, com foco na justiça fiscal e responsabilidade socioambiental dos territórios minerados.

Plataforma Minera Brasil oferecerá aos municípios acesso em tempo real a dados oficiais sobre produção mineral, arrecadação de CFEM e projeções de receita.

Estudo do CETEM mostra que a arrecadação atingiu pico de R$ 10 bilhões em 2021, mas apenas dez municípios concentram 10% da receita, criando dependência econômica nas cidades minerárias.

Ferramenta monitora 223 municípios mineradores para avaliar performance socioambiental e aplicação correta de royalties, servindo como instrumento de relacionamento entre mineradoras, gestores e comunidades.

Município do ciclo de maio de 2025 a abril de 2026 começam a receber royalties relativos ao transporte de minério por ferrovias, portos e dutovias.

Município que abriga ferrovia, porto ou dutovia deve comprovar tecnicamente que essas estruturas foram utilizadas no transporte de minério para se beneficiar da compensação.

Recursos são destinados a municípios não produtores afetados por ferrovias, portos e dutovias, com Açailândia (MA) recebendo o maior valor.

Fralía Cacau Brasil, única processadora de cacau de Minas Gerais, vai triplicar sua capacidade de produção para 1 mil toneladas mensais com investimento de R$ 20 milhões no programa municipal de diversificação.

Projeto vincula 5% dos repasses da arrecadação para órgãos ambientais e projetos ambientais no Distrito Federal e municípios mineradores.

Senador protocolou emenda para incluir extração de outros minérios no Imposto Seletivo e projeto de lei para elevar alíquotas do royalty, visando compensar perdas de até 20,2% na arrecadação dos municípios mineradores.

Auditoria do TCU estimou que entre 2014 e 2021 deixou de arrecadar entre R$ 9,38 bilhões e R$ 12,35 bilhões em compensação financeira pela exploração mineral.

Auditoria realizada entre 2014 e 2021 aponta potencial receita não arrecadada entre R$ 9,38 bilhões e R$ 12,35 bilhões, com risco de prescrição de cerca de R$ 20 bilhões.

Contribuição referente a royalties minerais e impostos somou R$ 79,3 milhões em 2023, crescimento de 12% ante o ano anterior, distribuído entre cinco operações em três estados brasileiros.

Arrecadação de R$ 6,853 bilhões em CFEM recuou 2,3% em relação a 2022, afetada pela queda do dólar e menor recolhimento de minério de ferro.

Redução de 11% em relação a 2022 é impulsionada pela queda nos preços do ferro, ouro e cobre no mercado internacional.

Tomada de Subsídios busca definir preços e valores de referência para cálculo de royalties, com consulta pública até 11 de dezembro e norma esperada no primeiro semestre de 2025.

Resolução ANM nº 143/2023 detalha fórmulas de cálculo e introduce critérios para que municípios limítrofes aos produtores de minérios e pequenos produtores recebam compensação financeira sob determinadas condições.

Estados e municípios produtores recebem recursos de royalties minerais referentes à arrecadação de setembro, com Pará e Minas Gerais como maiores beneficiários.

Agência quer distribuir recursos do ciclo de maio de 2023 aos municípios em prazo recorde de cem dias, com previsão de conclusão até 5 de dezembro.

Tomada de Subsídios vai até 11 de setembro para definir critérios de distribuição de royalties entre o Distrito Federal e municípios afetados pela mineração.

Portaria estabelece prazo para que a agência distribua novos percentuais do royalty mineral a mais de 1.500 municípios de 25 estados, com repasses aumentados conforme infraestrutura de transporte e beneficiamento.

Decreto define critérios de distribuição conforme infraestruturas de transporte ferroviário, dutoviário, portuário e estruturas de mineração nos territórios afetados.

Atraso técnico afetou 2.158 municípios, que não recebiam royalties desde maio; pagamento de junho ainda depende de decreto do Ministério de Minas e Energia.

Projeto de Lei nº 2138/2022 busca vincular os recursos apenas a investimentos que modifiquem a base produtiva dos territórios, aumentando a transparência e a fiscalização.

Associação de municípios mineradores vai cobrar R$ 2,2 bilhões referentes à pelotização do minério de ferro não recolhidos pela empresa desde 2006.

Bahia cresceu 26% na produção mineral enquanto Brasil registrava queda de 9%, com destaque para os investimentos da Equinox Gold em Santaluz, que pretende produzir três toneladas de ouro por ano.

Compensação arrecadada pelo grupo cresceu 6,7% em relação ao ano anterior, com contribuições também da Bahia e Maranhão nas operações de extração do metal precioso.

Análise das LOAs de 2019 e 2020 dos 30 maiores municípios mineradores revela que mais de 40% ainda apresentam baixo nível de transparência na aplicação dos recursos.

Crescimento é atribuído à valorização das commodities minerárias e variação cambial, com minério de ferro respondendo por R$ 8,7 bilhões da arrecadação.

Com destaque para cobre e minério de ferro, a arrecadação foi impulsionada por investimentos de mais de US$ 20 milhões anuais em pesquisa geológica e expansão da produção por empresas como Bamin, Mineração Caraíba e Atlantic Nickel.

"CFEM não é tributo e não é compensação no caso brasileiro: é participação no resultado e a utilização da CFEM é limitada àquilo que a sociedade local escolher."

No caso da bauxita, utilizada na produção de alumina e alumínio, a proposta de aumento é de 50%.

Tema será discutido por Fábio Giusti e Maria Green (do Cetem), Ivan Simões (da Anglo American), Gilberto Azevedo (da Kinross), Marcelo Dultra (da Bamin) e Rogério Moreira (da AMIG).

O sistema irá reunir, eletronicamente, todas as informações e funcionalidades necessárias para o cálculo e o pagamento da CFEM.

O relatório propõe que o recolhimento da CFEM fique exclusivamente para os estados e municípios.

Segundo a nota, em 2017 o Governo Federal impôs um brutal aumento na cobrança de CFEM.

O aumento foi puxado pelo minério de ferro, cujo valor da produção nos seis primeiros meses deste ano somou R$ 107,5 bilhões.