Tribunal da Inglaterra considera que rescisão ilegal de contrato de compra de ativos brasileiros (Atlantic Nickel e Mineração Vale Verde) causou os danos, com audiência final prevista para novembro de 2025.
O Tribunal Superior da Inglaterra e do País de Gales concedeu decisão favorável à Appian Capital Advisory LLP contra a Sibanye-Stillwater Ltd e sua subsidiária Sibanye BM Brazil Ltd. A Corte considera que ambas as empresas causaram danos de US$ 1,2 bilhão pelo encerramento ilegal da operação para adquirir ações da Atlantic Nickel e Mineração Vale Verde, ativos brasileiros da Appian, em janeiro de 2022.
A Corte alega que a Sibanye-Stillwater violou ilegalmente dois acordos de compra e venda de ações para adquirir os ativos da Appian. A rescisão da Sibanye tomou como base um evento geotécnico insignificante na mina Santa Rita, em 2021, que constituiu um efeito adverso material sob os termos dos acordos. O juiz considerou que o evento geotécnico não era razoável e que não havia necessidade de rompimento de acordo.
A Appian busca recuperar as perdas de US$ 1,2 bilhão integralmente, com juros acumulados desde janeiro de 2022. A audiência para lidar com o quantum desses danos será julgada em novembro de 2025. Caso a Sybanye não consiga pagar todos os danos totalmente, a Appian disse que buscará todas as opções de execução na esfera judicial.
