AGU cobra R$ 2 bilhões da Vale por danos por exploração irregular na mina do Tamanduá

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, dia 24 de julho, ação contra a Vale cobrando R$ 2 bilhões por danos causados ao patrimônio público. O processo, conduzido pela Procuradoria Regional da União da 6ª Região (PRU6), trata da exploração irregular na mina do Tamanduá, em Nova Lima (MG). Pertencente à União, a área ocupada indevidamente corresponde a aproximadamente 66,5 mil m² de terreno – equivalente a aproximadamente nove campos de futebol - e é reservada para a instalação de um mineroduto operado pela própria Vale. Embora a empresa tenha autorização para utilizar o local com essa finalidade, a lavra mineral na região é proibida.

No entanto, análises técnicas e de imagens geoespaciais produzidas pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) comprovaram a ocorrência de extração de minério na área, o que caracteriza uso indevido de bem público. A Vale reconheceu a retirada e comercialização do minério. Como o recurso natural não pode ser devolvido à União, a única forma de reparação é o ressarcimento financeiro pelos danos causados. Para o procurador regional da União, João Batista Vilela Toledo, da Coordenação Regional de Patrimônio e Meio Ambiente (Corepam), a mineradora extrapolou os limites autorizados e avançou sobre a zona de servidão, área destinada exclusivamente à instalação de equipamentos, onde a extração é proibida. “Desde a criação da Corepam, temos buscado responsabilizar judicialmente empresas que realizam lavra ilegal em Minas Gerais, assegurando ressarcimento à União e protegendo o meio ambiente”, afirmou.

A advogada da União Karina Bragio comentou que a iniciativa reafirma o compromisso da AGU com a proteção ambiental e a responsabilização de quem explora ilegalmente recursos naturais. “Nosso dever é garantir que os danos causados ao patrimônio público não fiquem impunes e que os responsáveis arquem com os custos da degradação”, afirmou. O processo é resultado do trabalho conjunto da PRU6 e de órgãos de fiscalização. “Além da compensação financeira, a ação tem também caráter pedagógico, desestimulando condutas semelhantes por outras empresas”, afirmou o coordenador regional de Patrimônio e Meio Ambiente da PRU6, Adriano Campos Cruz.

A lavra ilegal de minério ocorre quando a extração de recursos é feita sem autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) e dos órgãos ambientais competentes, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou secretarias estaduais e municipais de meio ambiente. As irregularidades mais comuns incluem ausência de título autorizativo, extrapolação dos limites da lavra e desrespeito às normas de proteção ambiental e patrimonial.

A Vale informou que tomou conhecimento da ação pela imprensa, que não foi citada pelo Poder Judiciário a respeito de tal ação, e que irá apresentar sua manifestação ao juízo competente em momento oportuno. A Vale reitera seu compromisso de manter o mercado informado sobre desdobramentos materiais a respeito de seus negócios.