Julgamento no STJ acontece dia 16 de setembro para decidir se ex-CEO será reincluído na lista de réus pelos crimes de homicídio e ambientais relacionados ao rompimento da barragem em janeiro de 2019.
O julgamento do recurso especial do Ministério Público Federal (MPF) acontece no dia 16 de setembro, às 14h, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e tem como objetivo tornar réu novamente o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, para responder pelos crimes de homicídio doloso duplamente qualificado, por 270 vezes, e pelas infrações da lei de crimes ambientais, após o rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em 25 de janeiro de 2019, em Brumadinho.
A presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos por Brumadinho (Avabrum) Nayara Porto, viúva de Everton Lopes Ferreira, a diretora Jacira Francisca Mateus, mãe do falecido Thiago Mateus Costa e Iracema de Oliveira, viúva de Eliandro Batista vão acompanhar o julgamento no salão da 6ª turma do STJ. Elas vão estar acompanhadas pelos advogados Danilo Chammas e Pablo Martins, da equipe de litígio em direitos humanos do Instituto Cordilheira. As diretoras da Avabraum passaram pelos gabinetes dos ministros da 6ª turma, quando entregaram memoriais descritivos com o histórico da tragédia e com argumentos jurídicos que defendem o recurso do MPF para que o ex-CEO da Vale seja reincluído na lista de réus pela Justiça Federal de Minas Gerais.
Como prevê o rito processual do Superior Tribunal haverá, primeiro, a sustentação oral da acusação, a ser feito pela representante da Procuradoria Geral de Justiça e, em seguida, pela defesa do Fábio Schvartsman. Logo depois o relator Sebastião Reis Júnior apresentará seu voto e os demais Ministros serão chamados a votar, podendo acompanhar o relator ou divergir dele. Também pode haver pedido de vista, o que pode levar o julgamento a ser suspenso e ser retomado em outra sessão. Na pauta da sessão de julgamento há apenas dois processos para serem julgados.
Em fevereiro de 2020, Fábio Schvartsman tornou-se réu, junto com outras 15 pessoas e duas empresas, por homicídio doloso duplamente qualificado (270 vezes) e crimes ambientais, por decisão da justiça em Brumadinho. Em 2023, após o reconhecimento da competência da Justiça Federal, as acusações foram ratificadas pelo MPF e aceitas pela 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte. Contudo, em março de 2024, a 2ª Turma do TRF6 acatou um habeas corpus da defesa e determinou o trancamento das ações penais contra o ex-presidente da Vale. Os desembargadores Boson Gambogi (Relator), Pedro Felipe Santos e Klaus Kuschel consideraram que não havia elementos mínimos que indicassem sua responsabilidade no crime. A decisão revoltou os familiares das vítimas presentes na sessão. Além disso, a AVABRUM realizou um ato público em frente ao edifício-sede do TRF6 e encaminhou uma carta pública ao desembargador relator.
O MPF interpôs um recurso especial ao STJ, com o apoio da Avabrum, que atua como assistente de acusação. O recurso argumenta que o TRF6 extrapolou suas funções ao avaliar profundamente as provas, o que caberia ao juiz de primeira instância em outra fase do processo. O recurso foi admitido pelo Desembargador Presidente e enviado ao STJ em abril de 2025. A Procuradoria-Geral da República emitiu parecer favorável ao recurso, para que Fábio Schvartsman volte a responder pelos crimes. O julgamento do recurso especial pode ser assistido pelo link https://www.youtube.com/live/26d1bpowLV0.
