Recomendação busca garantir o direito de consulta prévia, livre e informada das comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais da região antes da liberação de novos projetos.
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou uma recomendação à Agência Nacional de Mineração (ANM) para suspender temporariamente e revisar as autorizações de pesquisa e extração de lítio em Araçuaí e outras cidades do Vale do Jequitinhonha, o chamado “Vale do Lítio”. O MPF considera que a medida garante a consulta prévia, livre, informada e de boa-fé de comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais que não foram ouvidas antes da liberação dos projetos.
O MPF solicita à ANM também que, dentro de 20 dias, a agência adote as providências para rever as autorizações existentes, suspender as atividades em andamento sem a devida consulta prévia, livre, informada e de boa fé, e se abstenha de conceder novas permissões “sem o diálogo adequado com as comunidades”.
A suspensão momentânea sugerida pelo MPF à ANM é resultado de um inquérito civil que apura denúncia de “desrespeito aos direitos étnico-raciais e territoriais” das populações tradicionais diante do avanço da mineração na região. O órgão lembra que, de acordo com dados levantados em fevereiro de 2024 pela Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, da Secretaria da Presidência da República, existiam cerca de 6.275 processos em distintas fases para exploração de minérios na região. A ANM informou que recebeu a recomendação encaminhada pelo MPF e que “está analisando os termos apresentados” e que a manifestação da Agência ocorrerá dentro dos canais legais e administrativos competentes, em conformidade com a legislação”.
A recomendação encaminhada à ANM é de autoria do procurador da República Helder Magno da Silva, para quem “a exploração do lítio não pode repetir um ciclo histórico de exploração predatória e exclusão social no Vale do Jequitinhonha. É dever do Estado garantir o direito à consulta prévia, livre e informada, para que as comunidades possam decidir sobre o futuro de seus territórios e modos de vida”.
