Belo Sun recebe mais uma ACP sobre o projeto Volta Grande
Defensoria Pública da União cobra consulta livre e prévia ao povo Mebêngôkre-Xikrin e pede suspensão das licenças do Projeto Volta Grande até sua conclusão.
A Belo Sun Mining Corp. informa que uma nova Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada no Brasil pela Defensoria Pública da União contra a Belo Sun Mineração Ltda., subsidiária brasileira integral da empresa, em relação ao Projeto de Ouro Volta Grande. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e o Estado do Pará também figuram como réus na ação. A Defensoria Pública da União pretende, primordialmente, uma determinação para que o povo Mebêngôkre-Xikrin, da Terra Indígena Trincheira Bacajá, tenha assegurado o direito à consulta livre, prévia e informada, em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, e seja formalmente incluído no processo de licenciamento ambiental do Projeto.
A mineradora acredita que a nova ação deve ser extinta, uma vez que é substancialmente idêntica a uma ACP anterior, configurando, portanto, um caso claro de litispendência segundo o direito processual brasileiro. A ação também requer tutela de urgência para suspender as licenças do projeto até que a consulta ao povo Mebêngôkre-Xikrin seja concluída, bem como a produção, em caráter provisório, de prova pericial judicial sobre a barragem de rejeitos do empreendimento. A parte autora pleiteia, ainda, indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 1 milhão de cada réu, a ser revertida em benefício da comunidade indígena.
A possível inclusão de outras comunidades indígenas também está sendo tratada atualmente com a FUNAI em procedimentos de conciliação conduzidos perante o TRF-1. Nos termos acordados nesses procedimentos, qualquer eventual inclusão de grupos adicionais deve basear-se em critérios técnicos e ser fundamentada nas respectivas avaliações técnicas. A Belo Sun considera que tais pleitos são improcedentes e já foram substancialmente abordados em decisões judiciais anteriores referentes ao Projeto. A Belo Sun defenderá sua posição nesses processos e continuará a fornecer atualizações conforme necessário.
