Vale afirma que decisão da AGU ainda caba recurso

04/12/2025
A mineradora acredita que a referida decisão contraria a atual legislação da CFEM e de Preços de Transferência.

 

Em atenção à nota divulgada pela Advocacia-Geral da União (AGU), com reprodução por veículos de imprensa, a Vale informa que a decisão em questão foi proferida em primeira instância, portanto, seu teor será objeto de recursos cabíveis.

A mineradora acredita que a referida decisão contraria a atual legislação da CFEM e de Preços de Transferência ao desconsiderar o preço determinado pela Secretaria da Receita Federal para as exportações.