Justiça suspende atividades da Mineração Santa Paulina

A 3ª Vara Cível da Comarca de Ibirité (MG) acatou pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para imediata suspensão de atividades da Mineração Santa Paulina, localizada no município, bem como o bloqueio de valores para garantir a reparação de danos causados pelo empreendimento.

Segundo ação proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Ibirité, em conjunto com a equipe do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente (Caoma), foram constatados diversos danos ao meio ambiente no local, além da recente utilização, sem licença ambiental válida, de estrada que passa na zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Rola Moça.

A decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Ibirité determina que a mineradora suspenda todas as atividades desenvolvidas no local denominado Fazenda Boa Esperança; realize a abstenção de promover qualquer intervenção no Parque Estadual da Serra do Rola-Moça e no seu entorno; a abstenção de transitar caminhões e transportar minério, especialmente no entorno do parque; a adoção de todas as medidas emergenciais e de segurança necessárias para assegurar a estabilidade de todas as estruturas existentes no empreendimento minerário, devendo, ainda, ser garantida a neutralização de todo e qualquer risco à população e ao meio ambiente natural, cultural e artificial.

A Justiça determinou também o imediato bloqueio da quantia de R$ 10 milhões em contas de titularidade da empresa. O descumprimento da decisão importará em multa diária de R$ 50 mil até o limite de R$ 1,5 milhão.