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Legislação Mineral

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PL 5.287 prevê política e programa nacional
MINERAÇÃO ARTESANAL

PL 5.287 prevê política e programa nacional

14 de outubro, 2026

Mais notícias e artigos sobre LEGISLAÇÃO MINERAL

Empresários e especialistas cobram agilidade na regulamentação de lei
MINERAIS CRÍTICOS
Empresários e especialistas cobram agilidade na regulamentação de lei

Em seminário do Instituto Diálogos, em Brasília, a senadora Tereza Cristina alertou para o risco de demora e inconsistência nas regras da política nacional de minerais críticos; para a AMC, colocá-las em prática não levará menos de um ano.

13 de outubro, 2026
Consulta pública recebe propostas para Declaração de Utilidade Pública
ANM
Consulta pública recebe propostas para Declaração de Utilidade Pública

Consulta até 5 de novembro busca padronizar critérios para expedição do documento, eliminando a obrigatoriedade de vistorias e ampliando as hipóteses de concessão além das previstas no Código de Mineração.

5 de outubro, 2026
ANM aprova revisão de Agenda Regulatória e prazo de vigência
AUTARQUIAS
ANM aprova revisão de Agenda Regulatória e prazo de vigência

A vigência foi prorrogada para 2027 para sincronizar com o Plano Estratégico da agência, e a revisão reestrutura os eixos temáticos reduzindo os projetos prioritários de outorga de 11 para seis.

1 de outubro, 2026
STJ amplia prazo prescricional das às ações de indenização para cinco anos
BRUMADINHO
STJ amplia prazo prescricional das às ações de indenização para cinco anos

Decisão reconhece vítimas do rompimento como consumidoras por equiparação e amplia o período para ações judiciais de indenização de três para cinco anos.

21 de agosto, 2026
AGU defende poder do Governo Federal para definir política mineral
LEGISLAÇÃO
AGU defende poder do Governo Federal para definir política mineral

AGU argumenta que há arcabouço normativo e agenda regulatória já em desenvolvimento para fortalecer a governança de minerais estratégicos, rejeitando supervisão judicial contínua sobre políticas administrativas setoriais.

12 de junho, 2026
Goiás cria marco regulatório estadual visando transformação
TERRAS RARAS
Goiás cria marco regulatório estadual visando transformação

Decreto institui a Autoridade Estadual de Minerais Críticos (AMIC-GO) e busca atrair investimentos em separação e beneficiamento químico no estado, com memorando de cooperação com os Estados Unidos e negociações com o Japão.

9 de junho, 2026
Câmara dos Deputados vota urgência para PL que muda regras para a mineração
LEGISLAÇÃO
Câmara dos Deputados vota urgência para PL que muda regras para a mineração

O projeto transfere da Pasta de Minas e Energia para a ANM as autorizações de lavra, com exceção de minerais estratégicos como lítio e urânio, e moderniza o conceito de garimpeiro com permissão para uso de técnicas mais avançadas.

4 de junho, 2026
Soberania sem capital é miragem
ARTIGOS
Soberania sem capital é miragem

Artigo questiona mecanismo de controle estatal sobre capital estrangeiro na mineração, comparando-o com setores igualmente sensíveis que já abriram suas portas a investidores multinacionais.

27 de maio, 2026
Assembleia de Goiás debate impactos da mineração na Chapada dos Veadeiros
GOIÁS
Assembleia de Goiás debate impactos da mineração na Chapada dos Veadeiros

Audiência realizada pela Assembleia Legislativa discutiu as alterações no plano de manejo da APA de Pouso Alto, com participação de órgãos ambientais federais e estaduais.

22 de maio, 2026
Entidades propõem mudanças na Faixa de Fronteira
RIO GRANDE DO SUL
Entidades propõem mudanças na Faixa de Fronteira

Lei de 1979 abrange 197 municípios gaúchos e impõe restrições que desestimulam investimentos em mineração, agropecuária e infraestrutura nas regiões fronteiriças.

14 de maio, 2026
Tomada de Subsídios da ANM vai definir revisão de sigilo de informações
REGULAÇÃO
Tomada de Subsídios da ANM vai definir revisão de sigilo de informações

Tomada de Subsídios visa equilibrar a publicidade dos atos estatais com a proteção de informações sensíveis, considerando a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

13 de maio, 2026
IBRAM vê avanço no PL 2780/2024, mas alerta para risco de insegurança regulatória
MINERAIS CRÍTICOS
IBRAM vê avanço no PL 2780/2024, mas alerta para risco de insegurança regulatória

Diretor-presidente alerta para riscos de excesso de intervenção estatal e insegurança regulatória que podem afastar investimentos estrangeiros no setor.

8 de maio, 2026
Câmara aprova política nacional de minerais críticos e estratégicos
LEGISLAÇÃO
Câmara aprova política nacional de minerais críticos e estratégicos

Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) receberá R$ 2 bilhões da União para financiar projetos de processamento e transformação desses insumos essenciais para tecnologias limpas e defesa.

7 de maio, 2026
Relatório do PL 2.780/2024 prevê veto a venda de mineradoras
MINERAIS CRÍTICOS
Relatório do PL 2.780/2024 prevê veto a venda de mineradoras

Relatório do deputado Arnaldo Jardim estabelece poder de veto do CMCE sobre mudanças societárias e prevê fundo de R$ 5 bilhões para atrair investimentos em minerais críticos, com votação marcada para 5 de maio.

4 de maio, 2026
Votação do relatório do PL apresentado na Câmara fica para maio
TERRAS RARAS
Votação do relatório do PL apresentado na Câmara fica para maio

Relatório será apresentado em 4 de maio, adiado a pedido do governo para análise mais aprofundada da proposta que busca atrair investimentos em processamento de minerais críticos com alto valor agregado.

24 de abril, 2026
Mudanças na Faixa de Fronteira podem beneficiar mineração gaúcha
EVENTOS
Mudanças na Faixa de Fronteira podem beneficiar mineração gaúcha

Projeto de lei reduz de 150 para 15 km a área com restrições a investimentos estrangeiros, desbloqueando centenas de milhões de dólares para exploração mineral em cidades como Caçapava do Sul, Lavras do Sul, Candiota e Hulha Negra.

20 de abril, 2026
Audiência pública afirma que mineração deve ouvir comunidades
TERRAS INDÍGENAS
Audiência pública afirma que mineração deve ouvir comunidades

Especialistas de Finlândia, Canadá, México, Peru e Austrália apresentam modelos internacionais que garantem participação e direitos das comunidades indígenas em projetos de mineração.

15 de abril, 2026
IBRAM vê com preocupação propostas de estatal para o setor
MINERAIS CRÍTICOS
IBRAM vê com preocupação propostas de estatal para o setor

Entidade que representa 85% da produção mineral do país critica estrutura da proposta estatal e aponta que obstáculos como falta de tecnologia de separação, insegurança jurídica e infraestrutura precária não serão resolvidos apenas com uma empresa pública.

13 de abril, 2026
Comissão aprova PL que determina locais para instalação de usinas
ENERGIA NUCLEAR
Comissão aprova PL que determina locais para instalação de usinas

Projeto avança na Comissão de Minas e Energia mas ainda precisa passar por análise na Comissão de Meio Ambiente e Constituição e Justiça antes de seguir no Congresso Nacional.

18 de março, 2026
Brasil precisa melhorar regulação para atrair mais investimentos
PDAC 2026
Brasil precisa melhorar regulação para atrair mais investimentos

Painel do Brazilian Mining Day aponta que modernização do licenciamento ambiental e previsibilidade regulatória são essenciais para destravar capital e atrair investimentos internacionais.

4 de março, 2026
Decisão monocrática do ministro Flávio Dino, no STF, reacende debate constitucional pendente desde 1988
MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS
Decisão monocrática do ministro Flávio Dino, no STF, reacende debate constitucional pendente desde 1988

Ministro estabeleceu prazo de 24 meses para regulamentação pelo Congresso e permitiu exploração provisória em até 1% de terras demarcadas, com participação financeira garantida aos povos originários.

10 de fevereiro, 2026
Comissão aprova projeto que obriga detalhamento de risco ambiental
LEGISLAÇÃO
Comissão aprova projeto que obriga detalhamento de risco ambiental

Aprovado em outubro pela Comissão de Meio Ambiente, o texto amplia exigências originais do Senado e obriga detalhamento de substâncias tóxicas, mão de obra terceirizada, gastos com segurança e planos de emergência para barragens de rejeitos.

30 de janeiro, 2026
Norma da ABNT sobre disposição de rejeitos é atualizada
LEGISLAÇÃO
Norma da ABNT sobre disposição de rejeitos é atualizada

Revisão da norma ABNT NBR 13028, agora dividida em três partes, incorpora diretrizes para disposição de rejeitos desaguados em pilhas e alinha-se às regulamentações da ANM.

9 de dezembro, 2025
True Mine lança a TM Legal, ferramenta de Inteligência Artificial para leitura e análise de processos minerários
LEGISLAÇÃO
True Mine lança a TM Legal, ferramenta de Inteligência Artificial para leitura e análise de processos minerários

A ferramenta TM Legal automatiza a leitura de processos da ANM, identificando inconformidades, pendências e prazos para acelerar a análise de documentos técnicos e jurídicos no setor.

2 de dezembro, 2025
Pedida urgência a PL que muda regime de trabalho em minas subterrâneas
LEGISLAÇÃO
Pedida urgência a PL que muda regime de trabalho em minas subterrâneas

Requerimento da deputada Greyce Elias busca eliminar restrições de 80 anos que impediam mulheres e maiores de 50 anos de trabalhar no subsolo, alinhando o Brasil a países como Austrália, Canadá e Chile.

17 de novembro, 2025
Assembleia do Piauí recebe projeto para criar a Lei de Mineração estadual
ESTADOS
Assembleia do Piauí recebe projeto para criar a Lei de Mineração estadual

Projeto estabelece quatro políticas específicas: pesquisa minerária, aproveitamento interno de minérios, desenvolvimento sustentável e valorização das gemas piauienses.

13 de novembro, 2025
PL prevê permissão para mulheres na mineração subterrânea
RECURSOS HUMANOS
PL prevê permissão para mulheres na mineração subterrânea

Projeto atualiza norma de 80 anos que proibia mulheres e profissionais com mais de 50 anos, visando modernizar a legislação trabalhista e aumentar a competitividade do setor mineral brasileiro.

7 de novembro, 2025
A Agência que ainda não conseguiu exercer o seu papel
ARTIGO
A Agência que ainda não conseguiu exercer o seu papel

A Agência recolhe R$ 440 milhões anuais em CFEM, mas cerca de 60% dos recursos são contingenciados, comprometendo a fiscalização de barragens e a regulação do setor mineral.

19 de outubro, 2025
Operação Rejeito e o preço do sigilo: a mineração brasileira diante do desafio da transparência
ARTIGO
Operação Rejeito e o preço do sigilo: a mineração brasileira diante do desafio da transparência

Operação Rejeito expôs como a Resolução ANM nº 1/2019 institucionalizou o sigilo sobre documentos públicos como o Plano de Aproveitamento Econômico, invertendo o princípio da publicidade constitucional.

10 de outubro, 2025
ANM atinge a marca de 80% de processos ativos digitalizados
REESTRUTURAÇÃO
ANM atinge a marca de 80% de processos ativos digitalizados

Marca de 80% foi atingida após superação de obstáculos técnicos e institucionais, abrindo caminho para soluções de inteligência artificial e maior transparência ao público.

30 de setembro, 2025
Mineração subterrânea é estratégica para o futuro do setor no Brasil
LEGISLAÇÃO
Mineração subterrânea é estratégica para o futuro do setor no Brasil

Seminário em Brasília ressalta a redução drástica de mortalidade em minas subterrâneas nas últimas três décadas e aponta a modernização legislativa como fundamental para tornar o Brasil competitivo globalmente.

24 de setembro, 2025
Debate na Câmara pede mudanças na legislação mineral
MUNICÍPIOS MINERADORES
Debate na Câmara pede mudanças na legislação mineral

Encontro na Câmara reuniu órgãos públicos e municipalidades para discutir combate à sonegação, garimpo ilegal e crimes socioambientais no setor.

24 de setembro, 2025
Aprovada urgência para PL que institui Política Nacional de Minerais Estratégicos
LEGISLAÇÃO
Aprovada urgência para PL que institui Política Nacional de Minerais Estratégicos

O projeto será votado diretamente em Plenário e prevê a criação de um comitê para coordenar a política de minerais críticos como lítio, nióbio, terras raras, cobre e grafite natural.

19 de setembro, 2025
FPMin debate atualização da CLT para mulheres atuarem em minas subterrâneas
EQUIDADE
FPMin debate atualização da CLT para mulheres atuarem em minas subterrâneas

Debate discute atualização do artigo 301 da CLT para permitir que mulheres trabalhem em minas subterrâneas, alinhando o país às práticas de Canadá, Austrália, Chile e África do Sul.

19 de setembro, 2025
Mineradoras buscam acesso a crédito de PIS e Cofins de pesquisas infrutíferas
ARTIGO
Mineradoras buscam acesso a crédito de PIS e Cofins de pesquisas infrutíferas

Receita Federal nega créditos de PIS/Cofins em pesquisas sem resultado econômico, mas STJ e TRF-2 reconhecem direito das mineradoras ao crédito sobre gastos essenciais à atividade.

17 de setembro, 2025
Abisolo promove em novembro curso para capacitar profissionais da área regulatória
FERTILIZANTES ESPECIAIS
Abisolo promove em novembro curso para capacitar profissionais da área regulatória

Capacitação online de 10 dias aborda mudanças na Lei dos Bioinsumos, Lei do Autocontrole e normas de registro, embalagem e rotulagem de produtos.

17 de setembro, 2025
Esquema bilionário de fraudes em licenciamento ambiental é desarticulado pela PF em Minas Gerais
MINÉRIO DE FERRO
Esquema bilionário de fraudes em licenciamento ambiental é desarticulado pela PF em Minas Gerais

Operação Rejeito desarticulou rede de 40 empresas que movimentou R$ 1,5 bilhão em fraudes ambientais, com prisões de 22 pessoas incluindo diretor da ANM e presidente da FEAM.

17 de setembro, 2025
Implantação do REPEM reduz tempo de emissões de alvarás em mais de 75%
ANM
Implantação do REPEM reduz tempo de emissões de alvarás em mais de 75%

O novo sistema eletrônico reduziu o tempo médio de 565 para 130 dias, modernizando o processo de autorização de pesquisa mineral e estimulando um ambiente de negócios mais ágil.

4 de setembro, 2025
Justiça questiona Mineração Taboca sobre exploração de urânio
URÂNIO
Justiça questiona Mineração Taboca sobre exploração de urânio

Tribunal Regional Federal exigiu comprovação de que a chinesa China Nonferrous Metal Mining não explorará o minério estratégico na Mina Pitinga, sob risco de suspensão total das operações.

1 de setembro, 2025
VI Encontro Nacional consolidado com diálogos técnico e político
MUNICÍPIOS MINERADORES
VI Encontro Nacional consolidado com diálogos técnico e político

Evento reuniu mais de 300 municípios mineradores para debater inteligência territorial, marco regulatório e justiça fiscal, destacando o papel dos Planos Diretores na governança da mineração.

25 de agosto, 2025
José Fernando Gomes Júnior é aprovado para diretoria da ANM
REGULAÇÃO
José Fernando Gomes Júnior é aprovado para diretoria da ANM

Com 48 votos favoráveis, Gomes Júnior traz 15 anos de experiência na Vale e passagem pela secretaria estadual de Mineração do Pará.

22 de agosto, 2025
ANM divulga resultado de concurso para 180 novos servidores
AGÊNCIAS
ANM divulga resultado de concurso para 180 novos servidores

Concurso oferece 180 vagas para Especialista em Recursos Minerais e 40 para Analista Administrativo, com primeiras convocações esperadas ainda em 2025.

22 de agosto, 2025
Senado aprova projeto que cria Frente Parlamentar das Terras Raras
MINERAIS CRÍTICOS
Senado aprova projeto que cria Frente Parlamentar das Terras Raras

Frente Parlamentar suprapartidária visa promover exploração sustentável, soberania estratégica e agregação de valor na cadeia de produção brasileira, que hoje ainda ocupa posição marginal no mercado global.

22 de agosto, 2025
Extensionismo Mineral é Preciso
ARTIGO
Extensionismo Mineral é Preciso

Proposta de programa de assistência técnica a 6 mil micro, pequenas e médias empresas buscaria ampliar acesso a inovação e qualificação, replicando modelo bem-sucedido do extensionismo rural.

22 de agosto, 2025
AMIG Brasil quer cidades protagonistas
MUNICÍPIOS MINERADORES
AMIG Brasil quer cidades protagonistas

Marco regulatório municipal busca fortalecer a autonomia dos municípios mineradores diante dos desafios econômicos, ambientais e jurídicos da atividade mineral.

20 de agosto, 2025
ABPM aborda mineração subterrânea em setembro
EVENTOS
ABPM aborda mineração subterrânea em setembro

Seminário em Brasília no dia 23 de setembro reúne especialistas e representantes dos poderes públicos para modernizar as regras da operação em subsolo, considerando a evolução tecnológica e as 31 minas subterrâneas já em funcionamento no país.

13 de agosto, 2025
Lula sanciona lei do licenciamento ambiental com 63 vetos
LEGISLAÇÃO
Lula sanciona lei do licenciamento ambiental com 63 vetos

Sanção inclui 63 vetos e criação de Licença Ambiental Especial (LAE) para agilizar empreendimentos estratégicos, buscando conciliar desenvolvimento econômico com proteção ambiental.

8 de agosto, 2025
AGU cobra R$ 2 bilhões da Vale por danos por exploração irregular na mina do Tamanduá
JUSTIÇA
AGU cobra R$ 2 bilhões da Vale por danos por exploração irregular na mina do Tamanduá

A ação foi ajuizada pela AGU em julho, cobrando indenização por exploração irregular de 66,5 mil m² de terra pública na mina do Tamanduá, em Minas Gerais.

1 de agosto, 2025
O que muda no licenciamento ambiental com o PL aprovado na Câmara dos Deputados?
LEGISLAÇÃO
O que muda no licenciamento ambiental com o PL aprovado na Câmara dos Deputados?

Aprovação cria Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos estratégicos, com análise simplificada em 12 meses e validade de 5 a 10 anos.

17 de julho, 2025
Jaguar Mining chega a acordo histórico para multa ambiental grave
MINAS GERAIS
Jaguar Mining chega a acordo histórico para multa ambiental grave

Acordo reduz multa de R$ 320 milhões para R$ 59,9 milhões, com contribuição socioambiental de R$ 24,5 milhões e pagamento em 60 parcelas após carência de 12 meses.

14 de julho, 2025
Média e pequena mineração defende regime diferenciado de direitos minerários
BRASMIN/9º. ENCONTRO
Média e pequena mineração defende regime diferenciado de direitos minerários

Entidade que representa 80% do mercado brasileiro defende simplificação dos processos de outorga e regime tributário adequado para garantir competitividade das pequenas e médias empresas.

27 de junho, 2025
Entidades exigem derrubada de veto de isenção do Imposto Seletivo
TRIBUTAÇÃO
Entidades exigem derrubada de veto de isenção do Imposto Seletivo

Manifesto assinado por IBP, IBRAM, Firjan e outras federações alerta para riscos jurídicos e econômicos da tributação nas exportações minerais, citando incompatibilidade constitucional e perda de competitividade global.

12 de junho, 2025
AMIG Brasil fará encontro para debater marco regulatório
MUNICÍPIOS MINERADORES
AMIG Brasil fará encontro para debater marco regulatório

Encontro reunirá representantes de mais de 300 municípios mineradores para debater a construção de um Marco Regulatório Municipal que fortaleça a autonomia local frente aos desafios econômicos e ambientais da mineração.

11 de junho, 2025
AGU pede ao Conama criação de cadastro sobre e posse de escavadeiras hidráulicas
GARIMPO ILEGAL
AGU pede ao Conama criação de cadastro sobre e posse de escavadeiras hidráulicas

A proposta de resolução apresentada ao Conama prevê o registro obrigatório de proprietários, posseiros e empresas que comercializam os equipamentos utilizados em atividades de mineração ilegal nas terras indígenas.

6 de junho, 2025
IBRAM comemora inclusão da mineração no novo projeto de lei
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
IBRAM comemora inclusão da mineração no novo projeto de lei

Mineração foi reinserida nas novas regras de licenciamento ambiental após votação no Senado Federal, revertendo exclusão anterior na Câmara dos Deputados.

26 de maio, 2025
Senado cria GT para elaborar projeto que regulamente mineração
TERRAS INDÍGENAS
Senado cria GT para elaborar projeto que regulamente mineração

Grupo de trabalho tem 180 dias para elaborar regulamentação que contemple pesquisa e exploração de recursos minerais nos territórios indígenas.

25 de abril, 2025
Projeto de lei propõe Imposto Seletivo Ambiental para volumes de Carbono
EMISSÕES
Projeto de lei propõe Imposto Seletivo Ambiental para volumes de Carbono

Proposta incide sobre atividades que emitem CO2 ou equivalente, com isenções para agricultura familiar e pequenas empresas, buscando alinhar o Brasil às regras europeias de precificação de emissões até 2034.

17 de abril, 2025
Projetos de mineração são priorizados na agenda legislativa da CNI
ENTIDADES
Projetos de mineração são priorizados na agenda legislativa da CNI

Agenda 2025 inclui quatro projetos de lei de interesse do setor mineral, com foco em licenciamento ambiental, minerais críticos e incentivos à pesquisa mineral.

28 de março, 2025
Municípios afetados recebem primeira parcela do acordo de reparação
LEGISLAÇÃO
Municípios afetados recebem primeira parcela do acordo de reparação

Primeira parcela varia entre R$ 886,3 mil e R$ 5,54 milhões e vai permitir investimentos em infraestrutura, saúde, educação e geração de emprego nas cidades mineiras.

26 de março, 2025