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Direito Minerário

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Câmara dos Deputados vota urgência para PL que muda regras para a mineração
LEGISLAÇÃO

Câmara dos Deputados vota urgência para PL que muda regras para a mineração

4 de junho, 2026

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A ferramenta TM Legal automatiza a leitura de processos da ANM, identificando inconformidades, pendências e prazos para acelerar a análise de documentos técnicos e jurídicos no setor.

2 de dezembro, 2025
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SGB-CPRM
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Suspensão visa conceder mais tempo para que empresas se preparem tecnicamente para o certame, com nova data a ser divulgada em breve.

22 de novembro, 2023
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DISPONIBILIDADE DE ÁREAS
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Sistema SOPLE, implementado em 2019, trouxe avanços como maior transparência e rapidez, mas ANM trabalha em novas modalidades para beneficiar pequenos mineradores e incorporar critérios de sustentabilidade ambiental.

30 de agosto, 2023
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DIREITO MINERÁRIO
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Resolução ANM nº 102/22 delegará as outorgas às gerências regionais e beneficiará também calcário, argilas industriais e rochas ornamentais.

6 de outubro, 2022
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Governo quer restaurar confiança de investidores
11 de maio, 2017
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8 de março, 2017
DIREITO MINERÁRIO
Brasília sediará 3º congresso internacional
18 de janeiro, 2017