Terras Indígenas

Ministro estabeleceu prazo de 24 meses para regulamentação pelo Congresso e permitiu exploração provisória em até 1% de terras demarcadas, com participação financeira garantida aos povos originários.

Dois projetos aprovados na CDH do Senado abrem caminho para pesquisa e garimpagem em territórios indígenas e revogam decreto que regulamentava os poderes de polícia da Funai.

Liminar impede exploração mineral na Terra Indígena do Igarapé Preto, em Novo Aripuanã, e condena réus ao pagamento de R$ 18,5 milhões para reparação ambiental.

Grupo de trabalho tem 180 dias para elaborar regulamentação que contemple pesquisa e exploração de recursos minerais nos territórios indígenas.

Levantamento revela que a devastação acumulada no território cresceu de 55 hectares em 2022 para 78 hectares em janeiro de 2025, com atividade concentrada nas ramificações dos rios Fortuninha e Fortuna.

Proposta autoriza exploração mineral em terras indígenas, mas instituto de pesquisa aponta que 139 territórios já estão impactados pela mineração, com 241 mil hectares garimpados na Amazônia.

Monitoramento aponta abertura de 50 hectares de novas áreas de garampo entre julho e setembro de 2024, com impactos que incluem contaminação de rios com mercúrio e ameaça à soberania alimentar indígena.

O PL 3.776/2024 propõe aumentar as penas para crimes de garimpo ilegal e está na Comissão de Meio Ambiente aguardando designação de relator.

Operação envolve 20 órgãos federais e visa proteger os direitos de 9.257 indígenas dos povos Munduruku, Isolados do Alto Tapajós e Apiaká no estado do Pará.

Operação integrada neutralizou estruturas na região de Surucucu (garimpo do Rangel), com inutilização de motores, freezers e combustíveis, visando garantir a ocupação da região pela comunidade Yanomami.

Satélites revelam novos focos de mineração ilegal em terras Kayapó, Yanomami, Munduruku e Sararé, com Kayapó atingindo recordes em concentração de áreas e incêndios florestais.

Procuradora Thaís Medeiros da Costa apontou ausência de estudos sobre impactos indígenas, falta de plano de contingência para rupturas de barragens e omissão de monitoramento de emissões gasosas.

Levantamento via satélite registrou 417 hectares de novas áreas de desmatamento no primeiro semestre de 2024, com a TI Kayapó concentrando 54,4% dos alertas.

Pesquisa de instituições Fiocruz e ISA detectou contaminação em aproximadamente 300 indígenas do povo Yanomami, com maiores índices nas aldeias próximas a garimpos ilegais de ouro.

Acordo prevê desenvolvimento conjunto de fluxograma de processo e avaliação econômica preliminar para extrair terras raras do fosfogesso gerado na operação da Mosaic em Minas Gerais.

Projeto de Lei nº 278/23 do deputado Ricardo Ayres visa resguardar povos indígenas da exploração de minerais e recursos hídricos, transferindo o controle exclusivo para as comunidades originárias.

Organização indígena pede investigação dos crimes e desmantelamento da estrutura que financia e operacionaliza a invasão de garimpeiros nas terras indígenas, incluindo máquinas e redes de comunicação.

A pesquisa mapeou a expansão entre 1985 e 2020, concentrando 95% das áreas nas terras indígenas Kayapó, Munduruku e Yanomami.

Parecer declara a proposta inconstitucional por violar direitos indígenas e convenções internacionais, apontando necessidade de regulamentação do artigo 231 da Constituição Federal.

Leilão deve arrecadar recursos para financiar ações de segurança na Terra Indígena e combate ao garimpo ilegal, com prazo até 28 de fevereiro sob multa de R$ 100 mil mensais em caso de atraso.

A associação reivindica o cumprimento da Lei nº 13.540/2017, que destina 7% da receita da CFEM para estruturação da agência, visando ampliar sua capacidade de fiscalização de um setor que movimenta R$ 340 bilhões por ano.

Compromisso envolve rastreamento técnico e inclui rejeição de ouro originário de áreas protegidas sem consentimento de povos indígenas.