IBRAM vê com preocupação propostas de estatal para o setor

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) emitiu comunicado manifestando sua preocupação com o Projeto de Lei 1733/2026, apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) em 9 de abril de 2026, e com o PL 1754/2026, apresentado no dia 10 de abril pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder da bancada do PT. Ambos propõem a criação de uma empresa pública chamada Terrabras para atuar na cadeia produtiva de terras raras e minerais críticos.

Em seu comunicado, o IBRAM afirma que os projetos têm estruturas diferentes, pois enquanto o PL 1733/2026 “autoriza o governo federal a criar a Terrabras, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com atuação que vai da pesquisa geológica à comercialização”, o PL 1754/2026, da bancada do PT, vai além e propõe absorver as funções do Serviço Geológico do Brasil (SGB), além de instituir regime de partilha da produção, com participação mínima de 50% destinada à nova estatal.

“O IBRAM reconhece a relevância do debate. O Brasil detém a segunda maior reserva mundial de elementos de terras raras, estimada em cerca de 21 milhões de toneladas, e, em 2024, respondeu por menos de 1% da produção global. Transformar esse patrimônio geológico em capacidade produtiva real e domínio tecnológico deveria ser uma prioridade nacional. O problema está no caminho proposto”, diz o comunicado.

Para a entidade, que reúne empresas responsáveis por cerca de 85% da produção mineral no País, “a fragilidade da mineração brasileira de terras raras não decorre de falta de protagonismo estatal. Decorre da carência de tecnologia de separação e refino em escala industrial, de processos químicos cuja dominância está concentrada em poucos agentes, de financiamento insuficiente, de infraestrutura logística precária, de mão de obra especializada escassa e de insegurança jurídica, que afasta investidores. Nenhum desses obstáculos é eliminado pela criação de uma empresa pública”.

Para o Instituto, a “brilhante trajetória da Petrobras não serve para sustentar a proposta, pois ignora as diferenças entre os dois setores e a experiência histórica. É oportuno lembrar que o Brasil já foi líder global na produção de terras raras a partir das areias monazíticas do Espírito Santo. A empresa Orquima dominou todo o ciclo tecnológico na década de 1960, mas foi estatizada, sucateada e, depois, extinta pelo Estado, o que levou a um retrocesso, com perda de tecnologias e de talento humano que hoje buscamos retomar”.

“A má experiência brasileira com minerais nucleares – prossegue a nota -- também é uma demonstração dessa limitação. Apesar de deter reservas expressivas de urânio e a segunda maior reserva mundial de tório, o País importa parcela relevante do urânio que suas próprias usinas consomem, resultado de décadas de subinvestimento sob monopólio estatal. Hoje, o debate está voltado, mais uma vez, a permitir a atração de investimentos privados para o setor e recuperar a capacidade produtiva que já existiu e foi sucateada”.

O IBRAM defende que os recursos necessários para viabilizar a Terrabras seriam mais eficazes se aplicados “no fortalecimento das instituições que já existem e na busca de domínio completo da tecnologia, do ciclo produtivo e das aplicações dessas substâncias. A Agência Nacional de Mineração (ANM), o Serviço Geológico do Brasil (SGB) e o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem) operam há anos sob restrições orçamentárias crônicas. O SGB mapeou apenas 27% do território nacional na escala adequada à mineração. Criar outra estrutura enquanto essas instituições seguem subfinanciadas é uma escolha que o IBRAM questiona. Destinar capital público para criar uma empresa do zero, nesse contexto, é uma escolha de difícil justificativa. Dados do Ministério da Gestão apontam déficit de R$ 5,1 bilhões no conjunto das estatais federais em 2025 e de R$ 4,1 bilhões apenas nos primeiros dois meses de 2026.

Por fim, a instituição lembra que o Congresso Nacional tem em tramitação o PL 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. “O texto combina segurança jurídica, processamento doméstico e estímulo ao investimento produtivo em tecnologia, exatamente o que o setor precisa para converter reservas em produção. Esse projeto merece prioridade. O relator, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ao ser apresentado à proposta de nova estatal, descartou a medida em manifestações no dia 31 de março à imprensa e a representantes do setor mineral. Em seu relatório final, disse não haver espaço para iniciativas como a criação de uma estatal ou restrições à exportação dos minerais críticos e estratégicos”.

O IBRAM finaliza o comunicado afirmando que irá buscar o diálogo com os deputados Rollemberg e Uczai, com o Ministério de Minas e Energia e com o Congresso Nacional para “construir uma política que amplie a presença do Brasil no mercado global de minerais críticos, sem repetir modelos cujos limites já são conhecidos”.