AMIG Brasil quer cidades protagonistas

Na abertura do VI Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, promovido pela Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) houve a presença de gestores públicos, parlamentares, juristas, técnicos e representantes da sociedade civil de todo o Brasil. O evento é considerado o maior do setor público minerário no Brasil e reúne representantes de municípios mineradores e impactados pela atividade mineral. O encontro inclui painéis técnicos, palestras e debates com especialistas de referência nacional. O tema central deste ano é a construção do Marco Regulatório Municipal da Mineração, iniciativa que busca fortalecer a autonomia dos municípios diante dos desafios econômicos, ambientais e jurídicos impostos pela atividade minerária.

No discurso de abertura do evento, o presidente da AMIG Brasil e prefeito de Itabira (MG), Marco Antônio Lage, abordou a urgência de justiça tributária no setor. “Crescimento real vemos nos lucros de quem extrai, enquanto as cidades ficam com os passivos e problemas. Temos a ilusão de tempos melhores, mas poucos percebem que há mais barragens, mais rejeitos e mais impactos irreversíveis para as famílias atingidas e o meio ambiente. A mineração traz mais ônus do que bônus”, afirmou. O presidente da AMIG Brasil disse ainda que a associação está pronta para colaborar na construção de uma nova política para o Brasil, que garanta legados duradouros para as cidades e suas populações. “Chega de extrativismo. Não aceitaremos migalhas em troca do que entregamos”, completou.

Durante a abertura, os participantes assistiram a um vídeo que contou a trajetória da AMIG Brasil, em homenagem às pessoas que contribuíram para a entidade ao longo dos anos. Marco Antônio Lage também prestou uma homenagem ao ex-presidente da AMIG, José Fernando Aparecido de Oliveira, entregando uma placa de agradecimento por sua expressiva colaboração em três mandatos à frente da associação. A vice-presidente da AMIG e prefeita de Canaã dos Carajás (PA), Josemira Gadelha, destacou que os desafios enfrentados pelos municípios mineradores permanecem os mesmos ao longo dos anos. “Estamos discutindo justiça tributária, marco regulatório e outros temas que já eram debatidos na criação da AMIG, mas sem avanços significativos”, lamentou.

O prefeito de Nova Lima (MG) e diretor Financeiro da AMIG, João Marcelo Dieguez Pereira, destacou a necessidade de uma maior conscientização sobre os impactos da mineração. “Muitas vezes, as cidades mineradoras são vistas como ricas, mas poucos enxergam o ônus social e as despesas que a mineração causa, seja na saúde, educação ou infraestrutura. Esses impactos são negligenciados e invisíveis”, alertou. Já Caio Melo Tribela Seabra Filho, diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), mencionou as conquistas recentes da entidade e os esforços para fortalecer a estrutura regulatória do setor. “Conseguimos a equiparação salarial dos servidores, vamos receber mais 220 profissionais e estamos avançando na transformação digital da agência. Esses recursos são fundamentais para modernizar a gestão da mineração no Brasil”, pontuou.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou um vídeo em que reforçou seu compromisso com a AMIG Brasil e com a construção de políticas públicas que atendam às necessidades dos municípios mineradores e afetados. “ A AMIG tem reforçado a importância da CFEM como instrumento do desenvolvimento local. Nessa direção, apoiamos a ANM a aumentar a arrecadação do royalty, garantindo que esses recursos cheguem de forma mais efetiva de fato a quem precisa. São muitos os avanços, mas também sabemos que o caminho ainda é longo. Estamos trabalhando juntos para criar um setor mais justo e sustentável, que respeite os direitos das cidades e das populações impactadas pela mineração”, declarou.

A Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Marília Melo, destacou a importância de planos de fechamento de barragens e citou casos emblemáticos, como a falência da empresa Mundo Mineração, que deixou barragens problemáticas no estado. “Estamos comprometidos em avançar para uma mineração responsável e sustentável. Conte conosco para enfrentar esses desafios”, assegurou.

Entre os destaques do primeiro dia, a palestra institucional da AMIG Brasil, conduzida por Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais e Econômicas da entidade, abordou o protagonismo legal dos municípios na construção de um novo marco regulatório para a mineração. “Se a atividade mineral é reconhecida como de utilidade pública, essencial à vida humana e regida por normas estaduais e federais, por que os municípios precisam criar seus próprios marcos legais? Porque o marco federal é falho, ultrapassado e desrespeita o pacto federativo”, explicou. O consultor também alertou para os prejuízos acumulados pela ausência de uma governança eficiente. “Desde a vigência da Lei Kandir, Minas Gerais deixou de arrecadar cerca de R$ 1 trilhão, enquanto o Pará perdeu aproximadamente R$ 40 bilhões até 2019. Precisamos de uma legislação que garanta segurança jurídica, maior arrecadação, controle ambiental e autonomia administrativa para os municípios”, concluiu. O evento segue com debates e apresentações que prometem aprofundar as discussões sobre o futuro da mineração no Brasil, com foco na justiça social, ambiental e tributária.