Acordo reduz multa de R$ 320 milhões para R$ 59,9 milhões, com contribuição socioambiental de R$ 24,5 milhões e pagamento em 60 parcelas após carência de 12 meses.
A Jaguar Mining concluiu com sucesso as negociações referentes a uma multa ambiental com o Estado de Minas Gerais. A companhia chegou a um acordo favorável para quitar a multa administrativa no valor de R$ 59.988.878,25, representando uma redução substancial em relação ao passivo inicial estimado de R$ 320 milhões. “Este acordo histórico reforça o engajamento proativo e o compromisso inabalável da Jaguar Mining com uma conduta corporativa responsável, fortalecendo sua posição financeira e proporcionando clareza para operações futuras”, afirma a empresa. A multa ambiental decorreu de um auto de infração emitido após um deslizamento parcial na pilha de empilhamento a seco de Satinoco. Desde o início, a Jaguar Mining diz que tem se dedicado a uma abordagem transparente e responsável para lidar com o incidente e suas implicações. Por meio de ampla negociação, a mineradora e o Estado de Minas Gerais chegaram a um acordo abrangente que reconhece fatores atenuantes e concessões recíprocas, resultando em um valor final bastante reduzido.
O acordo está estruturado com termos que visam sustentar a liquidez financeira e a continuidade operacional da Jaguar, ao mesmo tempo em que proporciona uma compensação justa pelos danos reconhecidos causados pelo incidente: a Contribuição para Projetos Socioambientais será de R$ 24,5 milhões (aproximadamente US$ 4,45 milhões) para projetos específicos no Estado de Minas Gerais. A Jaguar Mining adquirirá diretamente os itens necessários para esses projetos, permitindo flexibilidade nas condições de pagamento negociadas diretamente com os fornecedores, potencialmente estendendo os prazos de pagamento e tornando-se mais favorável ao fluxo de caixa da Companhia. A conclusão total desses projetos está prevista para 36 meses após a homologação judicial do acordo. O saldo remanescente de aproximadamente R$ 35,5 milhões (aproximadamente US$ 6,45 milhões) será pago em 60 parcelas mensais iguais.
Um período de carência de 12 meses para o início de ambas as parcelas, a partir da data da homologação judicial do acordo, precederá o início do pagamento das parcelas mensais. Para o valor principal da parcela de 60 meses (R$ 35,5 milhões), esse período de carência incidirá juros determinados pela taxa SELIC. A SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) é a taxa básica de juros do Brasil, definida pelo Banco Central do Brasil para influenciar a economia, controlar a inflação e servir de referência para outras taxas de juros. Isso proporciona à Jaguar Mining um tempo valioso para estabilizar ainda mais suas operações e fluxos financeiros antes do início dos pagamentos. Notavelmente, a Jaguar Mining pode optar por antecipar o início dos pagamentos a qualquer momento durante esse período de carência. Caso isso ocorra, o período de carência será encerrado imediatamente e o cronograma para o pagamento das parcelas restantes terá início.
Este acordo abrangente não apenas resolve uma penalidade administrativa substancial por um valor significativamente reduzido (uma redução de aproximadamente 81,3% em relação à responsabilidade inicial estimada de R$ 320 milhões), mas também inclui disposições altamente benéficas para o planejamento financeiro e o foco operacional da Jaguar Mining. A redução da multa foi baseada em uma série de considerações críticas, conforme descrito no Termo de Autocomposição (TAC) nº 17/2025, que coletivamente retrataram um quadro menos severo do impacto do incidente do que o inicialmente estimado e destacaram as medidas proativas da empresa, a saber: O TAC observa que o deslizamento de rejeitos de Satinoco teve impacto limitado, sem fatalidades, ferimentos ou danos generalizados à saúde e sem interrupção do fornecimento de água/energia pública ou fechamento total de estradas. O status de calamidade pública foi negado pelas autoridades federais, questionando a gravidade inicial. A área afetada foi pequena: 9,83 ha no total, apenas 1,35 ha fora da área de atuação direta da empresa.
