Garimpo Ilegal

Investigação identificou que as dragas operavam fora dos limites autorizados pela ANM, com atividade de garimpo ilegal na Terra Indígena Munduruku.

Investigação do Greenpeace Brasil detectou 98 Permissões de Lavra Garimpeira com irregularidades no Pará, Mato Grosso e Rondônia, usadas para dar aparência legal a ouro extraído de Terras Indígenas e Unidades de Conservação.

Instituto questiona o PL 3025/2023 aprovado pela Câmara por considerar que ele amplia brechas para o garimpo ilegal ao transferir rastreabilidade para a Casa da Moeda em vez da ANM.

President Pablo Cesário alerta para risco de retrocesso com o PL 3025, que flexibilizaria a rastreabilidade completa do metal por meio da autodeclaração do primeiro comprador.

Encontro na Câmara reuniu órgãos públicos e municipalidades para discutir combate à sonegação, garimpo ilegal e crimes socioambientais no setor.

Operação destruiu 23 balsas e 15 embarcações de garimpo ilegal na Terra Indígena Kayabi, protegendo o rio Teles Pires e a subsistência dos povos originários.

A proposta de resolução apresentada ao Conama prevê o registro obrigatório de proprietários, posseiros e empresas que comercializam os equipamentos utilizados em atividades de mineração ilegal nas terras indígenas.

Com seis votos favoráveis no plenário virtual, a decisão cancela a presunção de boa-fé que permitia a comercialização de ouro ilegal sem responsabilização de compradores.

Levantamento revela que a devastação acumulada no território cresceu de 55 hectares em 2022 para 78 hectares em janeiro de 2025, com atividade concentrada nas ramificações dos rios Fortuninha e Fortuna.

Monitoramento aponta abertura de 50 hectares de novas áreas de garampo entre julho e setembro de 2024, com impactos que incluem contaminação de rios com mercúrio e ameaça à soberania alimentar indígena.

O PL 3.776/2024 propõe aumentar as penas para crimes de garimpo ilegal e está na Comissão de Meio Ambiente aguardando designação de relator.

Operação envolve 20 órgãos federais e visa proteger os direitos de 9.257 indígenas dos povos Munduruku, Isolados do Alto Tapajós e Apiaká no estado do Pará.

Operação integrada neutralizou estruturas na região de Surucucu (garimpo do Rangel), com inutilização de motores, freezers e combustíveis, visando garantir a ocupação da região pela comunidade Yanomami.

Estudo revela que 94% do ouro importado pela União Europeia apresenta indícios de ilegalidade, com concentração na Amazônia e aumento de seis vezes em territórios indígenas na última década.

O projeto veta também a comercialização de ouro extraído de terras indígenas e áreas de conservação ambiental, reforçando o combate ao garimpo ilegal.

A parceria visa gerar conhecimento científico para identificar a origem geológica do ouro apreendido em todo o país, diferenciando mineração legal de ilegal.

Operação Gameleira mira grupo que extraía e exportava quartzo verde para a China sem autorização da ANM, movimentando contêineres pelo Porto de Salvador.

O STF julgou a ADI 7345 por unanimidade, derrubando norma que dispensava Distribuidoras de Valores de aprimorar controles e rastreabilidade na compra de ouro.

Decisão do ministro Gilmar Mendes estabelece prazo de 90 dias para que o Poder Público crie novo marco normativo que inviabilize a compra de ouro de áreas de proteção ambiental e terras indígenas.

Parceria com plataforma Minespider utiliza blockchain para rastrear a origem do metal, garantindo certificação e documentação integral da cadeia de suprimentos brasileira de ouro.

Medida exigida há anos é celebrada como avanço contra garimpo ilegal, mas instituição cobra outras ações regulatórias para garantir sustentabilidade do setor que emprega 200 mil pessoas.

Instrução normativa da Receita Federal torna obrigatória a emissão de Nota Fiscal Eletrônica a partir de julho de 2023, facilitando o rastreamento das operações com blockchain e contribuindo para coibir a comercialização de ouro ilegal.

Norma estabelece obrigações de registro de clientes, monitoramento de operações por dez anos e política de prevenção para empresas com faturamento acima de R$ 16,8 milhões.

Leilão de 445 toneladas de minério apreendido será realizado no dia 24 de fevereiro em Boa Vista, com recursos destinados à emergência sanitária na região.

Intimação foi concedida pelo ministro Gilmar Mendes em resposta a ADIN do Partido Verde que questiona autorização para compra de ouro sem verificação da origem.

A pesquisa mapeou a expansão entre 1985 e 2020, concentrando 95% das áreas nas terras indígenas Kayapó, Munduruku e Yanomami.

Parecer declara a proposta inconstitucional por violar direitos indígenas e convenções internacionais, apontando necessidade de regulamentação do artigo 231 da Constituição Federal.

Leilão deve arrecadar recursos para financiar ações de segurança na Terra Indígena e combate ao garimpo ilegal, com prazo até 28 de fevereiro sob multa de R$ 100 mil mensais em caso de atraso.

A associação reivindica o cumprimento da Lei nº 13.540/2017, que destina 7% da receita da CFEM para estruturação da agência, visando ampliar sua capacidade de fiscalização de um setor que movimenta R$ 340 bilhões por ano.

Decreto proíbe acessos aéreo e fluvial ao território com objetivo de impedir o transporte que abastece grupos criminosos, e STF determina apuração de genocídio durante o governo anterior.

Agência reafirma que seu sistema eletrônico georreferenciado impede automaticamente requerimentos em áreas protegidas, unidades de conservação e reservas indígenas.

Visita do presidente à região revela quadro crítico de desnutrição infantil, agravado pela ação de garimpos ilegais que contaminam solo e água dos rios.

Operações Submerso e Illegal Mining destruíram 12 dragas ilegais e desarticularam rede criminosa que comprava ouro de garimpos em terras indígenas para exportação.

A atividade ilícita investigada possuía elevado risco de comprometimento da regularidade e distribuição e fornecimento de energia elétrica.

No Brasil, a área de garimpo foi superior à mineração industrial em 2020: 107.800 hectares contra 98.300, respectivamente.