Garimpo Ilegal

Investigação do Greenpeace Brasil detectou 98 Permissões de Lavra Garimpeira com irregularidades no Pará, Mato Grosso e Rondônia, usadas para dar aparência legal a ouro extraído de Terras Indígenas e Unidades de Conservação.

Instituto questiona o PL 3025/2023 aprovado pela Câmara por considerar que ele amplia brechas para o garimpo ilegal ao transferir rastreabilidade para a Casa da Moeda em vez da ANM.

President Pablo Cesário alerta para risco de retrocesso com o PL 3025, que flexibilizaria a rastreabilidade completa do metal por meio da autodeclaração do primeiro comprador.

Encontro na Câmara reuniu órgãos públicos e municipalidades para discutir combate à sonegação, garimpo ilegal e crimes socioambientais no setor.

Operação destruiu 23 balsas e 15 embarcações de garimpo ilegal na Terra Indígena Kayabi, protegendo o rio Teles Pires e a subsistência dos povos originários.

A proposta de resolução apresentada ao Conama prevê o registro obrigatório de proprietários, posseiros e empresas que comercializam os equipamentos utilizados em atividades de mineração ilegal nas terras indígenas.

Com seis votos favoráveis no plenário virtual, a decisão cancela a presunção de boa-fé que permitia a comercialização de ouro ilegal sem responsabilização de compradores.

Levantamento revela que a devastação acumulada no território cresceu de 55 hectares em 2022 para 78 hectares em janeiro de 2025, com atividade concentrada nas ramificações dos rios Fortuninha e Fortuna.

Monitoramento aponta abertura de 50 hectares de novas áreas de garampo entre julho e setembro de 2024, com impactos que incluem contaminação de rios com mercúrio e ameaça à soberania alimentar indígena.

O PL 3.776/2024 propõe aumentar as penas para crimes de garimpo ilegal e está na Comissão de Meio Ambiente aguardando designação de relator.

Operação envolve 20 órgãos federais e visa proteger os direitos de 9.257 indígenas dos povos Munduruku, Isolados do Alto Tapajós e Apiaká no estado do Pará.

Estudo revela que 94% do ouro importado pela União Europeia apresenta indícios de ilegalidade, com concentração na Amazônia e aumento de seis vezes em territórios indígenas na última década.

O projeto veta também a comercialização de ouro extraído de terras indígenas e áreas de conservação ambiental, reforçando o combate ao garimpo ilegal.

A parceria visa gerar conhecimento científico para identificar a origem geológica do ouro apreendido em todo o país, diferenciando mineração legal de ilegal.

Operação Gameleira mira grupo que extraía e exportava quartzo verde para a China sem autorização da ANM, movimentando contêineres pelo Porto de Salvador.

O STF julgou a ADI 7345 por unanimidade, derrubando norma que dispensava Distribuidoras de Valores de aprimorar controles e rastreabilidade na compra de ouro.

Decisão do ministro Gilmar Mendes estabelece prazo de 90 dias para que o Poder Público crie novo marco normativo que inviabilize a compra de ouro de áreas de proteção ambiental e terras indígenas.

Parceria com plataforma Minespider utiliza blockchain para rastrear a origem do metal, garantindo certificação e documentação integral da cadeia de suprimentos brasileira de ouro.

Medida exigida há anos é celebrada como avanço contra garimpo ilegal, mas instituição cobra outras ações regulatórias para garantir sustentabilidade do setor que emprega 200 mil pessoas.

Instrução normativa da Receita Federal torna obrigatória a emissão de Nota Fiscal Eletrônica a partir de julho de 2023, facilitando o rastreamento das operações com blockchain e contribuindo para coibir a comercialização de ouro ilegal.

Norma estabelece obrigações de registro de clientes, monitoramento de operações por dez anos e política de prevenção para empresas com faturamento acima de R$ 16,8 milhões.

Leilão de 445 toneladas de minério apreendido será realizado no dia 24 de fevereiro em Boa Vista, com recursos destinados à emergência sanitária na região.

Intimação foi concedida pelo ministro Gilmar Mendes em resposta a ADIN do Partido Verde que questiona autorização para compra de ouro sem verificação da origem.

A pesquisa mapeou a expansão entre 1985 e 2020, concentrando 95% das áreas nas terras indígenas Kayapó, Munduruku e Yanomami.

Parecer declara a proposta inconstitucional por violar direitos indígenas e convenções internacionais, apontando necessidade de regulamentação do artigo 231 da Constituição Federal.

Leilão deve arrecadar recursos para financiar ações de segurança na Terra Indígena e combate ao garimpo ilegal, com prazo até 28 de fevereiro sob multa de R$ 100 mil mensais em caso de atraso.

A associação reivindica o cumprimento da Lei nº 13.540/2017, que destina 7% da receita da CFEM para estruturação da agência, visando ampliar sua capacidade de fiscalização de um setor que movimenta R$ 340 bilhões por ano.

Decreto proíbe acessos aéreo e fluvial ao território com objetivo de impedir o transporte que abastece grupos criminosos, e STF determina apuração de genocídio durante o governo anterior.

Agência reafirma que seu sistema eletrônico georreferenciado impede automaticamente requerimentos em áreas protegidas, unidades de conservação e reservas indígenas.