Assembleia do Piauí recebe projeto para criar a Lei de Mineração estadual
Projeto estabelece quatro políticas específicas: pesquisa minerária, aproveitamento interno de minérios, desenvolvimento sustentável e valorização das gemas piauienses.
O Governo do Estado do Piauí enviou à Assembleia Legislativa (Alepi) o Projeto de Lei que cria a Lei de Mineração do Piauí. A proposta entrou em tramitação dia 10 de novembro e estabelece diretrizes para o setor mineral, além de instituir quatro políticas específicas: de Investimento em Pesquisa Minerária; de Aproveitamento Interno dos Minérios e Resíduos da Mineração; de Desenvolvimento Sustentável da Mineração; e de Valorização das Gemas Piauienses.
O texto prevê ações de financiamento para pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico, de assistência técnica aos municípios, capacitação profissional, promoção de investimentos e fortalecimento de arranjos produtivos locais. Um dos principais objetivos é simplificar os processos técnicos, legais e ambientais que envolvem a atividade mineradora no Estado. O Governo estadual explica que a Política de Investimento em Pesquisa Minerária busca transformar o Piauí em um centro de excelência na área. Já a Política de Aproveitamento Interno dos Minérios pretende incentivar o uso dos recursos minerais dentro do próprio Estado, reduzindo a exportação de matéria-prima bruta, enquanto a Política de Desenvolvimento Sustentável da Mineração tem como meta garantir que a atividade gere benefícios econômicos e sociais para as comunidades afetadas. Por último, a Política de Valorização das Gemas propõe divulgar e fortalecer a imagem das pedras preciosas piauienses como ativos estratégicos de alto valor.
