Senado aprova projeto que cria Frente Parlamentar das Terras Raras

O Congresso Nacional aprovou decreto do Projeto de Resolução nº31/2025 que institui a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras no âmbito do Senado Federal. A Frente será um órgão suprapartidário composto por senadores que assinarem sua constituição e terá regulamento próprio, com reuniões que poderão ocorrer no Senado ou em outros locais do Brasil.

A Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras tem como objetivo promover debates sobre a exploração sustentável das terras raras no Brasil; Fortalecer a soberania nacional sobre esses recursos estratégicos; Incentivar a agregação de valor no território nacional, evitando a exportação de matéria-prima bruta; Apoiar políticas públicas de pesquisa, inovação e capacitação; Propor e monitorar o marco regulatório do setor; Fortalecer a posição do Brasil na cadeia global de terras raras; Garantir segurança jurídica e atratividade para investimentos; Acompanhar e propor ações de governança e fiscalização do setor e Articular a criação de um Plano Nacional de Terras Raras.

O Senado Federal prestará colaboração às atividades desenvolvidas pela Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras no Senado e o PRS nº31/2025 já está em vigor. A criação da Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras no âmbito do Senado Federal é justificada pela importância estratégica, econômica, ambiental e tecnológica que os elementos conhecidos como terras raras vêm assumindo no cenário global. Esses minerais são insumos essenciais na produção de componentes de alta tecnologia, tais como ímãs permanentes, baterias recarregáveis, turbinas eólicas, painéis solares, semicondutores, equipamentos médicos, sistemas de defesa e dispositivos eletrônicos em geral.

O Brasil figura entre os países com maior potencial geológico para exploração de terras raras, especialmente nas regiões Norte, Sudeste e Centro-Oeste, com depósitos relevantes em estados como Amazonas, Minas Gerais, Goiás e Bahia. Apesar disso, o país ainda ocupa posição marginal na cadeia global de produção e beneficiamento desses elementos, exportando eventualmente matéria-prima sem processamento e sem agregar valor, o que representa perda de oportunidades industriais, tecnológicas e de geração de emprego qualificado. Além disso, a concentração da cadeia global de terras raras em poucos países acarreta risco geopolítico e dependência estratégica, situação que tem levado diversas nações a buscar alternativas de diversificação de fornecedores e fortalecimento de sua própria soberania mineral.

Nesse contexto, o Brasil tem condições de assumir papel de destaque, desde que implemente políticas públicas e marcos regulatórios que incentivem a pesquisa geológica e tecnológica; o fortalecimento de centros de excelência científica; estímulo à mineração responsável e ao refino nacional; apoio à industrialização de produtos de alto valor agregado e a compatibilização entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental. O documento foi assinado eletronicamente por diversos senadores, incluindo Nelsinho Trad, Eduardo Girão, Tereza Cristina, Marcos Pontes, entre outros.