Brasil precisa melhorar regulação para atrair mais investimentos

Governança regulatória, licenciamento ambiental e mineração responsável: desafios e soluções, foi o tema do painel 2 do Brazilian Mining Day. Moderado por Rafael Bittar, vice-presidente Executivo Técnico da Vale. O painel reuniu Daniel Medrado (secretário para Atração de Investimentos e Cadeia Produtiva do estado de Minas Gerais), Anderson Arruda (secretário-adjunto da SGM do MME), Rafael Moreno (CEO da Viridis) e Tomás Albuquerque (presidente da INB).

Segundo Bittar, o Brasil tem recursos, tecnologia e capital, mas precisa modernizar o licenciamento ambiental para reduzir prazos, que hoje é de 3 a 4 anos, e aumentar a previsibilidade regulatória. “O desafio, portanto, não é escolher entre desenvolvimento e proteção ambiental. O desafio é construir um sistema regulatório capaz de oferecer previsibilidade, regulamentação técnica e competitividade internacional simultaneamente”, afirmou.

Referindo-se à nova lei de Licenciamento Ambiental, Anderson Arruda, do MME, disse que é o “primeiro passo para algo grandioso no Brasil. É a primeira vez que o Brasil, o governo, entende que temos, que devemos, selecionar projetos estratégicos e dar prioridade a eles. É a primeira vez que vemos isso. E agora, nosso desafio é como desenvolver esse sistema. É claro que não se trata apenas da agência de mineração, (ANM), mas de todas as agências (indígenas, fundiárias, de áreas protegidas).

A opinião de todos é os investidores buscam clareza de regras, prazos e segurança jurídica, alinhamento estratégico público-privado e estabilidade institucional, fatores que são cruciais para destravar capital. O representante de Minas Gerais, por exemplo, apresentou como importantes os mecanismos de priorização impessoais e objetivos, licenças mais céleres, governança integrada e instrumentos econômicos/compromissos executáveis para reduzir atritos e dar previsibilidade.

Tomás Albuquerque, da INB (Indústrias Nucleares do Brasil), disse que o setor nuclear no Brasil requer uma reestruturação regulatória, com a separação da antiga CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) e criação de autoridade de segurança nuclear, além de uma agenda para parcerias público-privadas em urânio.

Para os painelistas, o objetivo é transformar licenças e estudos em “ferramentas” de gestão e previsibilidade. E mencionaram boas práticas internacionais, como os prazos legais vinculantes adotados pela União Europeia, a adoção de agência coordenadora única, como é o caso da Austrália, como caminho para reduzir conflitos e acelerar o time-to-market. Nesta linha, o representante do MME disse que o governo federal prioriza projetos estratégicos e prepara a Estratégia de Minerais Críticos e um Conselho Especial na Presidência, com foco em licença social, benefícios às comunidades e processamento local para capturar mais valor.

Um desafio apontado é o lidar com o Ministério Público, apontando-se a necessidade de envolvimento mais cedo no processo para evitar interrupções tardias que afetam cronogramas e confiança do investidor.

Abordando a reputação do setor, todos foram unânimes sobre a importância da comunicação contínua e capilar com comunidades e mídia local para esclarecer benefícios, padrões ESG e combater desinformação, especialmente em cadeias sensíveis como urânio. (Francisco Alves/Mara Fornari)