Licenciamento Ambiental

Tribunal manteve a validade das licenças ambientais, suspensas em setembro por um juiz federal de Teófilo Otoni; a empresa projeta ampliar a produção para 330 mil toneladas anuais até o fim de 2027.

Protocolo do EIA/RIMA junto à FEAM marca o início formal do processo de licenciamento, com expectativa de conclusão das fases LP e LI em até 12 meses.

Audiência marcada para 9 de julho em Ouro Preto apresentará projeto de adequação da bacia de dissipação e reforço da segurança hidráulica da estrutura, com previsão de conclusão até fim deste ano.

Decisão do tribunal deverá definir se a responsabilidade pelo licenciamento ambiental cabe à União ou ao Estado do Pará, em região já fragilizada por Belo Monte.

Documentação protocolada junto à FEAM inclui 27 programas socioambientais e atende às 13 condicionantes estabelecidas na fase anterior, avançando para a segunda etapa do licenciamento ambiental.

Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2024 busca harmonizar procedimentos entre os órgãos federais e pode resultar em resoluções conjuntas, inclusive normas do Conama para estados.

Parecer técnico favorável da FEAM de outubro recomenda a concessão da Licença Preliminar, com análise atualizada respondendo às questões do Ministério Público.

Secretária Ana Paula Bittencourt anuncia que pesquisa mineral será classificada como baixo risco, simplificando procedimentos conforme a Lei de Liberdade Econômica.

Licença ambiental do Ibama autoriza a sonda a perfurar em águas profundas do Amapá, a 500 km da Foz Rio Amazonas, com operações previstas para cinco meses.

Operação Rejeito desarticulou rede de 40 empresas que movimentou R$ 1,5 bilhão em fraudes ambientais, com prisões de 22 pessoas incluindo diretor da ANM e presidente da FEAM.

Plano prevê perfuração de 222 mil metros entre 2026 e 2030 para expandir recursos em suas operações no Brasil, com potencial de até sete milhões de onças.

Especialista aponta que inovações trazidas pela lei sancionada em agosto mantêm modelo baseado em papel e subjetividade, enquanto vetos presidenciais impedem estados de elaborar seus próprios modelos.

A licença autoriza aplicação imediata para empreendimentos estratégicos e estabelece prazo máximo de 12 meses para análise e conclusão do processo.

Aprovação autoriza trabalhos preparatórios essenciais na mina, incluindo rota de acesso secundária e modificações no sistema de ventilação, com reinício da produção previsto para o primeiro trimestre de 2026.

Sanção inclui 63 vetos e criação de Licença Ambiental Especial (LAE) para agilizar empreendimentos estratégicos, buscando conciliar desenvolvimento econômico com proteção ambiental.

A ação, apresentada pela deputada Célia Xakriabá, aponta ilegalidades no licenciamento ambiental, como divisão do projeto em partes menores para evitar estudo integrado, ausência de consulta com quilombolas e manipulação de audiências públicas.

Tribunal anulou licenças de 2011 e permite que empresa inicie novo processo com EIA/RIMA, abrindo caminho para exploração focada de 1,83 milhão de onças em recursos indicados.

Aprovação cria Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos estratégicos, com análise simplificada em 12 meses e validade de 5 a 10 anos.

Frente defende aprovação da Emenda nº 1 na Câmara dos Deputados para assegurar segurança jurídica e garantir continuidade dos investimentos em minerais estratégicos e críticos.

Painel abordou a modernização da política ambiental no setor, com foco em reduzir a morosidade dos processos e conciliar os interesses da mineração com a sustentabilidade e participação das comunidades locais.

Mineração foi reinserida nas novas regras de licenciamento ambiental após votação no Senado Federal, revertendo exclusão anterior na Câmara dos Deputados.

Procuradoria alega que a empresa apresentou informações distorcidas sobre impactos à Comunidade Quilombola do Baú, violando a obrigatoriedade da Consulta Livre, Prévia e Informada prevista em legislação nacional e internacional.

Decisão suspende Lei nº 5.867/23, que havia alterado o zoneamento municipal permitindo a atividade em área de proteção ambiental, após ação do Ministério Público estadual.

Instituto busca reinclusão da mineração no PL 2.159/2021, que tramita há 17 anos no Senado após aprovação na Câmara em maio de 2021.

Agência reafirma que seu sistema eletrônico georreferenciado impede automaticamente requerimentos em áreas protegidas, unidades de conservação e reservas indígenas.

Mudança na metodologia estadual reduziu o tempo de emissão de licenças de oito anos para até 23 dias.

Inicialmente, a ferrovia terá 383 km de extensão, entre Mara Rosa (GO) e Água Boa (MT)