Mineracao Em Terras Indigenas

Ministro estabeleceu prazo de 24 meses para regulamentação pelo Congresso e permitiu exploração provisória em até 1% de terras demarcadas, com participação financeira garantida aos povos originários.

A proposta aumenta a pena de um a dois anos de prisão e dobra a punição para quem financiar a atividade ilegal.

Carta foi lançada contra o PL 191/2020, que autoriza mineração em terras indígenas e pode ser votado em Plenário a qualquer momento.

Grupo de trabalho tem 180 dias para elaborar regulamentação que contemple pesquisa e exploração de recursos minerais nos territórios indígenas.

Empresa aberta pelo deputado federal em 2020 integra quadro societário da Sulpar Mineração, que soma 12 requerimentos de exploração próximos a Terras Indígenas no estado.

Especialistas de Finlândia, Canadá, México, Peru e Austrália apresentam modelos internacionais que garantem participação e direitos das comunidades indígenas em projetos de mineração.

Projeto de Lei regularizaria a mineração e exploração de hidrocarbonetos em terras indígenas, prática que atualmente acontece de forma ilegal e descontrolada na região.

A pesquisa mapeou a expansão entre 1985 e 2020, concentrando 95% das áreas nas terras indígenas Kayapó, Munduruku e Yanomami.

Debate na FIEMG discute como mineradoras como Hydro e Vale estruturam processos de diálogo com comunidades indígenas e tradicionais além da exigência legal, diante de pressões ESG e judicialização crescente.

Flávio Penido, ex-presidente-executivo, destaca avanços como a Carta-Compromisso de 12 itens e acordo com associação canadense, mas aponta desafios persistentes na Amazônia e terras indígenas.

A proposta de resolução apresentada ao Conama prevê o registro obrigatório de proprietários, posseiros e empresas que comercializam os equipamentos utilizados em atividades de mineração ilegal nas terras indígenas.