AMIG quer ANM forte contra garimpo ilegal

A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) afirma que repudia o garimpo ilegal e as mazelas irreparáveis que isso tem causado ao País, em especial, a tragédia humanitária que assola a população Ianomâmi, na Amazônia. Para José Fernando Aparecido de Oliveira, presidente da associação, "há anos, a AMIG tem batido na mesma tecla e cobrado do governo federal o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM) para que tenha uma estrutura capaz de realizar uma fiscalização digna e precisa da atividade mineral em todo o território nacional. Essa é a única maneira de colocar um fim às barbáries provocadas pelas operações clandestinas”, afirma.

Segundo a AMIG, a atividade de mineradoras ilegais tem sido uma constante, porém nos últimos quatro anos a irregularidade cresceu ainda mais com o enfraquecimento dos órgãos de apoio aos indígenas e do combate aos crimes ambientais no governo Bolsonaro. “A mineração ilegal, hoje, ocupa um território similar ao que a mineração legal ocupa no Brasil. Essas operações clandestinas provocam degradação ambiental indecente a qualquer custo,
derrubadas de matas, assoreamento de rios, além de pobreza generalizada, pois os empregos gerados são clandestinos e de baixíssima qualidade; isso quando há emprego”, ressalta Aparecido.

Segundo o presidente da AMIG, a clandestinidade da atividade não interessa às cidades mineradoras. “Os municípios produtores repudiam a mineração ilegal. Ela não é bem-vinda em nossos territórios. Esse é um desserviço a qualquer cidade, uma afronta aos cidadãos”, enfatiza. Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais e Econômicas da AMIG, que chama atenção para a evasão fiscal generalizada. “Não é só sonegação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), o garimpo ilegal não paga por alvarás, imposto de renda, tributação do ISS, entre outros. Além de permitir todo esse absurdo, o governo passado ainda abandonou os povos indígenas, que sofrem as consequências dessa atividade ilegal, provocando um verdadeiro genocídio”, alerta. No início de janeiro, a AMIG enviou carta de apoio ao presidente Lula e ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e de reivindicações para tornar a atividade mineral sustentável e benéfica para todos (mineradoras, municípios e cidadãos). O primeiro ponto abordado é o cumprimento da Lei nº 13.540/2017, que determina que 7% da receita da CFEM seja aplicada na ANM, o que até hoje não foi respeitado. Por lei, a ANM é responsável por fiscalizar um setor que movimenta R$ 340 bilhões por ano (valor da produção em 2021), o equivalente a 4% de todas as riquezas produzidas no país. “Ela teria de ter mais de 2 mil servidores em plena atividade. Esse é o organograma previsto em sua criação. Porém, tem de se virar com apenas 644 servidores, o que significa um déficit de 68,7% em sua força de trabalho”, destaca Waldir Salvador.