Dois projetos aprovados na CDH do Senado abrem caminho para pesquisa e garimpagem em territórios indígenas e revogam decreto que regulamentava os poderes de polícia da Funai.
O Congresso Nacional aprovou dois projetos na CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado, que deixam as terras indígenas ainda mais vulneráveis ao avanço de atividades ilegais e violências. São os PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 47/2025 e do Projeto de Lei 1.331/2022: o primeiro revoga o decreto 12.373/25 do Executivo, que regulamentou os poderes de polícia à Funai, na proteção dos territórios indígenas.
O PL é de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO) e relatado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O texto segue agora para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, caso aprovado, será promulgado diretamente pela presidência do Senado, entrando em vigor imediatamente. Já o PL 1331/22 regulamenta o garimpo em terras indígenas, autorizando a pesquisa e a garimpagem por terceiros. O projeto é do senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR), com relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos–DF). A próxima etapa é a análise do PL na Comissão de Meio Ambiente.
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