ANM reitera que não concede permissões em Terras Indígenas
Agência reafirma que seu sistema eletrônico georreferenciado impede automaticamente requerimentos em áreas protegidas, unidades de conservação e reservas indígenas.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou nota sobre a atividade de garimpo ilegal praticado na Amazônia e que prejudica o povo Yanomami e os recursos naturais no estado de Roraima.
Segundo a ANM, a nota trata da abordagem de um crime ambiental e usurpação de bens públicos, conforme previsto no art. 2º da Lei nº 8.176/91 e no art. 55 da Lei nº 9.605/98, matérias de trato dos órgãos de Justiça, policiais e ambientais. “A ANM não autoriza, em hipótese alguma, mineração regulamentada em áreas com bloqueio legal, sendo este bloqueio garantido porseu sistema de requerimento eletrônico, totalmente georreferenciado, que identifica, no momento do requerimento, sobreposição com áreas de proteção integral”, diz a nota.
Além disso, segundo o comunicado, o requerimento eletrônico da ANM impede a incidência de requisição de área de mineração sobre unidades de conservação, reservas indígenas, usinas hidrelétricas e seus reservatórios, e demais ambientes protegidos por lei. Apesar das precárias condições de trabalho, amplamente veiculadas pela mídia especializada e geral, a ANM tem empregado todos os esforços para cumprir sua missão institucional, especialmente em não conceder concessão de permissão de lavra garimpeira, autorização de pesquisa mineral ou concessão de lavra em áreas protegidas conforme a legislação pertinente.
