TRF proíbe exploração mineral no Pará
Decisão do desembargador Souza Prudente anula todas as concessões de minério em terras indígenas Parakanã, Trocará e redondezas, estendendo a proibição também a áreas externas que possam gerar impactos.
O Tribunal Regional Federal (TRF) anulou todas as concessões para exploração mineral em terras indígenas em Tucuruí (PA). A decisão proíbe também a Agência Nacional de Mineração (ANM) de conceder novas autorizações para qualquer atividade de exploração de minério na região, onde existem as terras indígenas Parakanã, Trocará e redondezas.
O relator do processo, desembargador federal Souza Prudente, atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) de anular as concessões. O desembargador entende que toda extração de minério em terras indígenas é ilegal. E ainda reforçou que, mesmo que a atividade fosse legal, haveria necessidade de licenciamento ambiental e consulta prévia, livre e informada das comunidades indígenas e tradicionais ocupantes das áreas e da proximidade.
Além de atividades de mineração dentro das terras indígenas, fica proibido qualquer exploração fora dessas terras indígenas que tenha potencial de impactá-la também não serão autorizados. A decisão atende também o MPF considerando como terra indígena inclusive aquelas que ainda estão no processo de demarcação.
VEJA TAMBÉM
STJ emite decisão favorável à Brazil Potash
Decisão do ministro Edson Fachin rejeitou pedido da Defensoria Pública que buscava interromper as licenças do projeto no Amazonas.
21/08/2026
O super El Niño e a hora da verdade dos territórios minerados
A NOAA estima 81% de probabilidade de um El Niño muito forte até dezembro de 2026, potencialmente o quinto super evento em 150 anos, encontrando municípios mineradores expostos a riscos estruturais de rompimento de barragens.
14/08/2026
