TRF proíbe exploração mineral no Pará
Decisão do desembargador Souza Prudente anula todas as concessões de minério em terras indígenas Parakanã, Trocará e redondezas, estendendo a proibição também a áreas externas que possam gerar impactos.
O Tribunal Regional Federal (TRF) anulou todas as concessões para exploração mineral em terras indígenas em Tucuruí (PA). A decisão proíbe também a Agência Nacional de Mineração (ANM) de conceder novas autorizações para qualquer atividade de exploração de minério na região, onde existem as terras indígenas Parakanã, Trocará e redondezas.
O relator do processo, desembargador federal Souza Prudente, atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) de anular as concessões. O desembargador entende que toda extração de minério em terras indígenas é ilegal. E ainda reforçou que, mesmo que a atividade fosse legal, haveria necessidade de licenciamento ambiental e consulta prévia, livre e informada das comunidades indígenas e tradicionais ocupantes das áreas e da proximidade.
Além de atividades de mineração dentro das terras indígenas, fica proibido qualquer exploração fora dessas terras indígenas que tenha potencial de impactá-la também não serão autorizados. A decisão atende também o MPF considerando como terra indígena inclusive aquelas que ainda estão no processo de demarcação.
