Atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) realize leilão da cassiterita extraída ilegalmente da Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A medida visa reverter o valor arrecadado par ações que garantam a segurança do TI e o combate ao garimpo ilegal na região.

O documento determina que os trâmites para o leilão devam estra prontos até 28 de fevereiro. Além do prazo improrrogável, a Justiça Federal também fixou multa no valor de R$ 100 mil ao mês, em caso de descumprimento da sentença. Em julho de 2022, outra liminar da Justiça federal já determinava o leilão, com previsão de repasse integral do mineral apreendido para o custeio das ações contra o garimpo ilegal, o que incluía a retirada dos invasores das TI. As ações deveriam ser planejadas e apresentadas em 90 dias, incluindo o plano de aplicação dos recursos. 

Tal medida nunca foi cumprida e o MPF manifestou-se. Para o órgão federal, a ANM emprega entraves burocráticos como ferramenta para paralisar a eficácia da decisão liminar, além de mostrar descaso com os povos indígenas e patrimônio público.