Minério extraído de território Yanomami terá de ser leiloado.
Leilão deve arrecadar recursos para financiar ações de segurança na Terra Indígena e combate ao garimpo ilegal, com prazo até 28 de fevereiro sob multa de R$ 100 mil mensais em caso de atraso.
Atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) realize leilão da cassiterita extraída ilegalmente da Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A medida visa reverter o valor arrecadado par ações que garantam a segurança do TI e o combate ao garimpo ilegal na região.
O documento determina que os trâmites para o leilão devam estra prontos até 28 de fevereiro. Além do prazo improrrogável, a Justiça Federal também fixou multa no valor de R$ 100 mil ao mês, em caso de descumprimento da sentença. Em julho de 2022, outra liminar da Justiça federal já determinava o leilão, com previsão de repasse integral do mineral apreendido para o custeio das ações contra o garimpo ilegal, o que incluía a retirada dos invasores das TI. As ações deveriam ser planejadas e apresentadas em 90 dias, incluindo o plano de aplicação dos recursos.
Tal medida nunca foi cumprida e o MPF manifestou-se. Para o órgão federal, a ANM emprega entraves burocráticos como ferramenta para paralisar a eficácia da decisão liminar, além de mostrar descaso com os povos indígenas e patrimônio público.
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