Oposição pede mais debate sobre exploração
O texto autoriza a exploração de minério de ferro, ouro, potássio e hidrocarbonetos em reservas indígenas, mas parlamentares divergem sobre urgência da votação e necessidade de consulta prévia às comunidades.
Líderes da base e da oposição discordaram sobre o procedimento de votação do projeto do governo que regulamenta a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas, PL nº191/2020. Enquanto a bancada governista que aprovar o texto o mais rápido possível, a oposição quer mais tempo para debater o tema.
O líder do Governo, Ricardo Barros (PP-RR), disse que o PL será avaliado pelos líderes e pelas bancadas nesta semana. O deputado pediu a aprovação de requerimento de urgência para votar o texto. “Reservas de potássio poderão ser exploradas e garantir fertilizantes para nosso agronegócio”, disse ele, por meio de suas redes sociais. Em contrapartida, a deputada Celina Leão (PP-DF), afirmou que os parlamentares precisam de mais tempo para avaliar a proposta. “É um tema muito novo, os líderes não têm conhecimento, então eles vão começar o debate. É preciso chegar a um entendimento, principalmente em razão da guerra [na Ucrânia], que pode gerar falta de insumos [para a produção de fertilizantes para agricultura]”, disse Celina.
O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), disse que a oposição é contra a aprovação do PL em regime de urgência. Para Lopes, é necessário tempo para debater a mineração em terras indígenas. Ele propôs ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que o projeto seja enviado a uma comissão especial ou seja criado um grupo de trabalho. “Se é para regulamentar a Constituição, no meu entender, não poderia ser por projeto de lei [ordinária]. Deveria ser por projeto de lei complementar. E ainda há especialistas que dizem não haver fosfato e potássio nas terras indígenas”, disse.
O PL nº19/20, define condições específicas para a pesquisa e lavra de recursos minerais, como ouro e minério de ferro, e de hidrocarbonetos, como petróleo e gás natural; e para o aproveitamento hídrico de rios para geração de energia elétrica nas reservas indígenas. Pela Constituição Federal, essas atividades só podem ser realizadas em solo indígena com prévia autorização do Congresso Nacional, por meio de decreto legislativo, e mediante consulta às comunidades afetadas, às quais é assegurada participação nos resultados.
