MPF defende suspensão de LA do Projeto Castelo de Sonhos
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que órgãos públicos responsáveis suspendam a licença ambiental para o projeto de ouro Castelo de Sonhos (o nome correto do projeto não é Castelo dos Sonhos, como consta no documento do MPF), localizado no distrito de mesmo nome, em Altamira (PA). O MPF apontou uma série de irregularidades no projeto, da Tristar Gold, e indicou medidas que devem ser tomadas para corrigir as falhas apresentadas, que segundo o MPF violam a legislação.
Entre as irregularidades citadas pelo MPF estão a ausência de estudos sobre impactos a indígenas e a falta de consulta prévia, livre e informada a esses povos. O MPF cita ainda a falta de um plano de contingência em caso de possíveis rupturas de barragens. Além disso, rios nas áreas de influência do empreendimento foram desconsiderados, não foi previsto monitoramento da emissão de gases e não foram realizados estudos arqueológicos.
As recomendações são de autoria da procuradora da República Thaís Medeiros da Costa e é direcionada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), à Secretaria de Meio Ambiente do Município de Altamira (Semma), à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Para ela, o licenciamento do projeto Castelo de Sonhos não considerou a necessidade de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas das Terras Indígenas Baú e Menkragnoti, em violação à Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além de não realizar o Estudo de Componente Indígena, essencial para avaliar os efeitos do projeto sobre essas comunidades.
“O projeto Castelo dos Sonhos prevê o uso da substância tóxica de cianeto de sódio sem detalhar as medidas de segurança a serem adotadas”, diz o documento. Além dessa preocupação,o MPF aponta que os estudos ambientais não classificam os rejeitos conforme normas técnicas e não há um plano de contingência para rupturas de barragens. Para a procuradora, “a microbacia do rio Curuá, vital para comunidades indígenas e ribeirinhas não indígenas e já afetada por garimpos ilegais, foi excluída das áreas de influência do projeto, apesar do risco de contaminação”. O MPF menciona também que inexiste monitoramento previsto das emissões gasosas da planta de beneficiamento, nem consideração das comunidades a jusante que podem ser impactadas e que há o risco de possível interferência em locais sagrados e sítios arqueológicos dos povos Mebêngôkre-Kayapó, não contemplados nos estudos. “A degradação ambiental pode afetar a saúde e o modo de vida das populações indígenas e ribeirinhas não indígenas, agravando a contaminação existente na região”.
Na recomendação do MPF, o processo de licenciamento ambiental de vários processos minerários está sob responsabilidade da Semma. Em 2023, o MPF recomendou ao governo do Pará a anulação da norma que repassou aos municípios o poder de autorizar garimpos no estado, o único da Amazônia onde isso ocorre. Além disso, a resolução que delegou essa responsabilidade aos municípios está sendo alvo de questionamento judicial acerca de sua constitucionalidade no Superior Tribunal de Justiça (STF), por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1104, que pede suspensão dos efeitos da resolução, assim como todos os atos dela decorrentes.
