O CEBS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável), que reúne atualmente 85 empresas, somando 50% do PIB brasileiro, informa que vê com preocupação a possibilidade de votação do Projeto de Lei 191/2020, que permite a mineração, construção de hidrelétricas e agricultura industrial em territórios indígenas. A entidade endossa o posicionamento do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) que também se declara contrário à possível proposta.
Para o CEBDS, “é fundamental valorizar e proteger as terras e cultura indígenas, historicamente prejudicadas por atividades como o desmatamento ilegal. O compromisso com essa defesa está na Constituição Brasileira e faz parte da política de algumas das maiores empresas associadas ao Conselho, que têm tomado ações contra a mineração nessas áreas”.
Ainda de acordo com a entidade, especialistas de vários setores – tais como agricultura, mineração e de proteção ambiental – afirmam não ser necessário ocupar terras indígenas para aumentar a produção de potássio no Brasil. “As reservas mais conhecidas estão em Sergipe, Minas Gerais e Amazonas, fora das reservas indígenas. Na Amazônia, as minas estão em grandes profundidades e perto da calha dos grandes rios, representando grandes riscos ambientais e sociais, além de altos custos para a operação”.
O CEBDS chama ainda atenção para o crescente desmatamento da Amazônia, liderado pela derrubada ilegal da floresta, que “é responsável pela maior parte das emissões de gases causadores do aquecimento global. Estimular atividades que resultem em desmatamento representa um recuo na legislação brasileira, caminhando no sentido contrário à agenda de desenvolvimento sustentável que está sendo adotada em todo o mundo. Compromissos globais, assumidos inclusive pelo governo brasileiro, visam diminuir os impactos socioambientais das atividades econômicas, reduzir o desmatamento e combater as mudanças climáticas”.
Para a presidente do CEBDS, Marina Grossi, “quase metade das emissões de gases do efeito estufa do Brasil são provocadas pelo desmatamento, que está sendo uma mácula, como foi a inflação. Acabar com isso é um jogo de ‘ganha-ganha’”. Ela acrescenta que fica claro para o setor empresarial que o risco assumido com a possível aprovação do Projeto de Lei “trará enormes prejuízos reputacionais, econômicos, ambientais e sociais para o país. Deixaremos de lado a chance de ocupar um lugar de protagonismo em temas como o mercado mundial de carbono e caminharemos para um retrocesso sem precedentes”.
Por fim, o CEBDS diz esperar que o Legislativo faça a discussão adequada sobre o tema, levando em conta “os impactos que essas mudanças regulatórias podem causar para o ambiente, para as comunidades e para a imagem dos produtos brasileiros no mercado global”.
