Pesquisa mostra que royalties estratégicos podem impulsionar melhorias

A pesquisa ‘Mineração e Condições de Vida’ realizada pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Agenda Pública revelou que os royalties da mineração podem impulsionar melhorias locais se investimentos forem mais estratégicos. O estudo mostrou que municípios mineradores registraram média superior em Finanças Públicas (0,53) e Infraestrutura (0,62) em relação à média nacional (0,46 e 0,58, respectivamente) e que há ainda espaço para avanços com planejamento de longo prazo e o uso estratégico dos recursos.

Os municípios mineradores tiveram também desempenho acima em proteção social, apesar de enfrentarem desafios em saúde e educação. A média de proteção social nos municípios mineradores é 0,48, quase o dobro da média nacional (0,25). Todos os 79 municípios analisados superam a média brasileira nesta dimensão e políticas de assistência social têm mostrado resultados. O próximo passo é ampliar o mesmo nível de organização para saúde e educação.

O levantamento mostrou que a educação é fundamental para destravar o potencial de desenvolvimento nos municípios mineradores, uma vez que a educação tem correlação de 0,80 com o desempenho geral em capacidades socioambientais. Os municípios com melhores índices educacionais também performam melhor em saúde, meio ambiente e proteção social e o investimento na área é apostar em impacto sistêmico e intergeracional. Os municípios mineradores apresentaram também desempenho superior à média nacional em infraestrutura pública - 0,62, contra 0,58 da média nacional. Municípios como São Gonçalo do Rio Abaixo (MG) e Treviso (SC), com estruturas institucionais mais consolidadas, têm desempenho significativamente superior — ambos lideram o ranking com índices próximos de 0,69. A governança local é o divisor de águas entre potencial e resultado.

Em relação à Média do Índice de Condições de Vida (ICV), os municípios mineradores registram 0,532 contra a média brasileira de 0,528, valor quase igual, mas 81% dos municípios estão nas faixas "baixa" ou "muito baixa" de condição de vida e o estudo aponta que a mineração pode ser motor de equidade — se os investimentos forem territorialmente mais bem direcionados. A pesquisa revelou que as finanças fortalecidas pela CFEM sustentam serviços públicos, mas ampliação do custeio exige planejamento fiscal. O bom desempenho em Finanças Públicas (0,53 vs. 0,46) acompanha crescimento da oferta de serviços, mas sem estratégias de diversificação econômica, pode-se criar risco de insustentabilidade no médio prazo e é necessário estruturar a transição de receitas voláteis para modelos resilientes.

Os municípios mineradores também podem ajudar na superação da pobreza, uma vez que 100% dessas cidades performam acima da média em proteção social. Todos os municípios analisados superam a média brasileira em proteção social — devido à estrutura de CRAS, CadÚnico e combate à pobreza. Em relação ao PIB mineral, Parauapebas (PA), um dos maiores PIBs per capita do Brasil, tem índice de condições de vida baixo (0,532), ilustrando o descompasso entre riqueza econômica e qualidade de vida. Isto demonstra que a CFEM pode ser trampolim ou armadilha — tudo depende das escolhas políticas. O último aspecto analisado foi a existência de infraestrutura das cidades para liderar a transição justa para economia de baixo carbono, mas a necessidade de investimentos em resiliência social. O bom desempenho em infraestrutura e finanças pode ser alavanca para políticas públicas robustas voltadas à transição justa, com diversificação econômica e inclusão social e o setor mineral pode ser ponte para o futuro, porém, é necessário diversificar a economia como prioridade. A pesquisa teve patrocínio da Plataforma de Transição Justa e apoio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.