Lei obriga mineradoras a redirecionar o transporte para rodovias alternativas e privadas, reduzindo o fluxo de mais de três mil carretas diárias nas vias públicas.
O prefeito de Nova Lima (MG), João Marcelo Dieguez (Cidadania), sancionou um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que determina a mineradoras que adotem medidas para retirarem as carretas de minério de rodovias, como a BR-040. Pela nova legislação, as mineradoras terão que identificar as áreas de extração e beneficiamento do minério, a quantidade de toneladas diárias extraídas, os horários de funcionamento da mina e os tipos de modal utilizados no transporte do minério. As empresas ainda deverão apresentar a rota de transporte, quais as vias e o horário previsto de saída dos caminhões e a quantidade de veículos deslocados para o serviço.
A proposta dá prazo de 120 dias para os projetos minerários instalados ou em processo de instalação se adaptarem à legislação. “De iniciativa do Poder Legislativo, a lei prevê que esses veículos passem a utilizar vias alternativas às rodovias que cortam nossa cidade. Vamos continuar fomentando o desenvolvimento da região, mas colocando a vida e segurança das pessoas em primeiro lugar”, afirmou o prefeito em publicação nas redes sociais.
O projeto é do presidente da Câmara Municipal de Nova Lima, vereador Thiago Felipe de Almeida (PSD), e vem na esteira de um debate entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) junto a entidade governamentais e as próprias mineradoras com o objetivo de retirar mais de três mil carretas que, diariamente, cortam as rodovias. A opção seria pelo uso das chamadas “rodovias do minério”, um conjunto de estradas internas e privadas que levariam a carga até terminais rodoviários e ferroviários.
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