AMIG Brasil recebe Feam para debater gestão ambiental com municípios mineradores e afetados

A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) promove no próximo dia 15 de setembro, das 8h, às 12h, em Belo Horizonte, o Encontro Técnico da AMIG Brasil, que terá como tema “Gestão Ambiental na Prática: o Protagonismo dos Municípios”. O Encontro Técnico é destinado a prefeitos, secretários municipais de Meio Ambiente, procuradores, fiscais, técnicos ambientais, servidores responsáveis pelo licenciamento, fiscalização, planejamento e ordenamento territorial e demais gestores públicos dos municípios associados à AMIG Brasil. A programação terá dois painéis técnicos, além de espaço para debates e perguntas. O credenciamento e o café de boas-vindas começam às 8h15, seguidos pela abertura institucional, com representantes da AMIG Brasil e da Feam. As atividades técnicas começam às 9h e o encerramento está previsto para 11h30. O encontro terá como diferencial a participação de representantes da Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (Feam). A proposta é criar um espaço de diálogo direto entre quem atua diariamente na gestão dos territórios e o órgão responsável por importantes atribuições da política ambiental no Estado. O evento da AMIG Brasil acontece no auditório do Crea-MG e tem vagas limitadas.

A programação parte de uma realidade enfrentada diariamente pelas prefeituras: mesmo quando determinados processos de licenciamento estão sob responsabilidade de outras esferas de governo, é no município que os empreendimentos são instalados, as transformações territoriais acontecem e seus efeitos precisam ser acompanhados. Por isso, compreender com clareza as atribuições municipais, os limites de atuação de cada ente federativo e os caminhos de cooperação com os órgãos estaduais é fundamental para uma gestão ambiental mais eficiente e segura. Para o biólogo, doutor em Ecologia e consultor de Meio Ambiente da AMIG Brasil, Thiago Metzker, o encontro foi pensado justamente para transformar questões jurídicas e administrativas complexas em conhecimento aplicável ao cotidiano das equipes municipais. “As prefeituras têm um papel cada vez mais relevante no licenciamento, no controle, na fiscalização e no acompanhamento do que acontece efetivamente em seus territórios. Um dos grandes desafios é compreender com clareza onde começa e termina a competência de cada ente e, principalmente, como construir uma interface eficiente entre Município e Estado. É essa discussão que queremos trazer para a prática durante o encontro”, explica Metzker.

Segundo o biólogo, a presença da Feam será uma oportunidade para aproximar as equipes municipais de quem conduz parte importante dessa agenda no âmbito estadual. “A participação da Feam agrega muito valor ao encontro porque permitirá aproximar prefeitos, secretários, gestores e equipes técnicas municipais do órgão estadual. Teremos a oportunidade de discutir a nova Lei Geral do Licenciamento, esclarecer competências, conhecer instrumentos disponíveis e, principalmente, aprimorar os fluxos de cooperação entre Estado e municípios”, destaca.

O primeiro painel do encontro reunirá dois temas diretamente relacionados à atuação cotidiana das prefeituras: as competências municipais para o licenciamento, o controle e a fiscalização ambiental; e a nova Lei Geral do Licenciamento e a Certidão Municipal de Uso e Ocupação do Solo. A discussão abordará as competências originárias dos municípios para licenciar atividades e empreendimentos de impacto local, nos termos da Lei Complementar nº 140/2011 e da DN Copam nº 213/2017, além das hipóteses de delegação de competências estaduais previstas no Decreto Estadual nº 46.937/2016. A programação também pretende enfrentar uma situação recorrente nas prefeituras: como o Município deve proceder ao identificar irregularidades em empreendimentos cujo licenciamento é de responsabilidade do Estado? Serão discutidos os limites e as interfaces entre a atuação municipal e estadual e os fluxos de comunicação que devem ser adotados nesses casos. Ainda no primeiro painel, a FEAM abordará as alterações introduzidas pela nova legislação, os procedimentos afetados, a aplicação do artigo 17 e o papel da Certidão Municipal de Uso e Ocupação do Solo nos processos de licenciamento ambiental. Os palestrantes serão André Siuves, advogado e gestor ambiental do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais (Sisema), atualmente assessor da Diretoria de Apoio à Regularização Ambiental da Feam; e Amanda Mota Sant'Anna, advogada e gestora ambiental do Sisema, atualmente gerente da Gerência de Apoio à Regularização Ambiental Municipal da Feam.

O segundo painel será dedicado à Cooperação Institucional e Inteligência Territorial, com apresentação de plataformas, bases de dados e ferramentas de acesso público disponibilizadas pelo Estado que podem auxiliar as administrações municipais no acompanhamento de seus territórios. Também serão discutidos mecanismos de cooperação entre a Feam, a Semad e as prefeituras para aprimorar os processos de licenciamento, fiscalização, controle e regularização ambiental. O painel contará com Ana Paula Aleixo, engenheira ambiental e gestora ambiental do Sisema, atualmente na equipe da Gerência de Apoio à Feam, Amanda Mota Sant'Anna e Carolina Machado, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) do Estado de Minas Gerais e atualmente exerce o cargo de Gerente da Gerência de Modernização e Estratégia em Regularização Ambiental – GME, da Feam. Para Metzker, esse caráter aplicado é justamente um dos principais diferenciais do Encontro Técnico. “Queremos um encontro objetivo, técnico e conectado à realidade territorial. Existe, de um lado, quem conduz os processos administrativos e, de outro, o município, que conhece o território, acompanha as atividades e terá de lidar diretamente com seus impactos. Aproximar essas duas realidades é essencial para melhorar a gestão ambiental”. AS inscrições devem ser feitas pelo link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSclVzhYPekGvxlVKIZutJbXsfFcjeWMLQHdeUnhklvxqDaLPw/viewform.