Municípios querem fortalecimento da ANM
Mais de 40 municípios mineradores pedem ao Congresso e ao Governo Federal investimentos na agência para resolver atrasos na distribuição de royalties e reforçar a fiscalização das empresas.
A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) admite receio de que a Agência Nacional de Mineração (ANM) tenha que encerrar as suas atividades por falta de condições de executar os serviços. Prefeitos e representantes de mais de 40 municípios afiliados à AMIG foram a Brasília participar de uma reunião com a diretoria geral da entidade.
Na ocasião, a AMIG apresentou aos dirigentes da ANM compromisso de continuar trabalhando junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal pelo fortalecimento da autarquia, uma pauta de reivindicações urgentes para solucionar os problemas que os municípios têm enfrentado, causados justamente pela penúria por que passa a entidade: a ausência de uma fiscalização e regulação das empresas mineradoras e até mesmo atrasos no repasse da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que vem ocorrendo rotineiramente nesses últimos meses, mesmo com as empresas mineradoras recolhendo a taxa na data correta. “A mineração legal nos sustenta, mas também nos amedronta todos os dias, porque continuam fazendo autorregulação e funcionando como acham que devem. Cometem crimes de sonegação de royalties e tributos, além de crimes ambientais”, afirma o consultor de Relações Institucionais e Econômicas da AMIG, Waldir Salvador.
O consultor comenta que enquanto a ANM não for fortalecida para promover a gestão dos recursos minerais do Brasil, bem como fazer a regulação, fiscalização e inclusive o fomento da atividade, os municípios continuarão reféns das empresas que os exploram de forma absolutamente desrespeitosa.
Para o presidente da AMIG e prefeito de Conceição do Mato Dentro, José Fernando Aparecido de Oliveira, a reunião abriu um diálogo e uma busca de soluções conjuntas. “Vamos fortalecer nossos acordos de cooperação técnica e cerrando fileiras para que a ANM possa se estruturar, ter uma equiparação salarial com as demais agências e dotá-la de condições para, não somente fiscalizar, mas também promover a mineração sustentável e segura”, concluiu.
