Município do ciclo de maio de 2025 a abril de 2026 começam a receber royalties relativos ao transporte de minério por ferrovias, portos e dutovias.
O Governo Federal levantou uma lista de municípios afetados por atividades de mineração e oito cidades estão localizadas no estado do Piauí. Alto Longá, Altos, Buriti dos Montes, Campo Maior, Castelo do Piauí, Coivaras, Novo Santo Antônio e Teresina passarão a receber a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), relativa ao ciclo de maio de 2025 a abril de 2026.
A relação foi publicada pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O estudo abrange municípios impactados pela presença de ferrovias, portos e dutovias utilizados no transporte de substâncias minerais. A lista referente às estruturas diretamente ligadas à mineração será divulgada em data posterior, com os valores definidos. A CFEM é o royalty da mineração e seus recursos são repassados aos entes federativos — União, Estados, Distrito Federal e Municípios — como forma de compensar o uso e o impacto causado pela extração de bens minerais em seus territórios.
O prazo para interposição de recursos de primeira instância foi encerrado em 8 de maio de 2025. Não houve contestação das listas preliminares referentes a portos e dutovias. As respostas aos recursos relacionados às ferrovias foram publicadas, e o prazo para recurso de segunda instância encerrou-se em 22 de maio de 2025.
