Encontro com o ministro Alexandre Silveira não resultou em solução estrutural para a agência reguladora, que opera com 22% menos servidores que o antigo DNPM.
Os prefeitos e representantes dos municípios mineradores e afetados pela atividade mineral participaram dia 14 de agosto de uma solenidade com o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e não saíram de lá satisfeitos. Apesar de Silveira sinalizar para publicação de um novo decreto para regulamentar a distribuição da Compensação Financeira por Exploração Mineral (CFEM), que passará a atender mais cidades e com possível redistribuição de valores, para a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) a medida não soluciona o caos que está na Agência Nacional de Mineração (ANM). “Queremos a estruturação definitiva da ANM que está sucateada. Precisamos, urgentemente, fortalecê-la para termos de fato uma regulação e fiscalização idônea da atividade de mineração no país", disse o presidente da AMIG, José Fernando Aparecido de Oliveira.
Aparecido afirma ainda que os municípios querem promover o desenvolvimento do setor, que é o carro-chefe das exportações brasileiras. “Todos nós prefeitos, representantes de 2.518 cidades mineradoras, estamos muito apreensivos. São mais de 70 mil processos represados que sequer foram colocados para avaliação porque não temos quem avalie. Mais de 900 barragens do Brasil estão sem fiscalização. Mariana e Brumadinho poderiam ter sido evitados se tivesse uma entidade reguladora estruturada e que fiscalizasse na ponta”, ressalta José Fernando.
O presidente da AMIG disse que o encontro não foi uma reunião para tratar de soluções que possam restabelecer e estruturar a ANM e evitar o caos do setor mineral. “A AMIG fez uma solicitação de uma reunião, que ainda não se realizou. Fomos chamados para uma solenidade cheia de pompas na qual nossa voz não foi realmente ouvida”, afirmou. Atualmente, a ANM tem 22% menos de força de trabalho (cerca de 664 servidores para atender todo o Brasil) que o antigo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) tinha há 20 anos atrás, sendo que 35% destes servidores estão aptos a se aposentar, o que comprova o sucateamento do órgão de regulação e fiscalização do segmento minerário brasileiro. “O sucateamento do antigo DNPM e da atual ANM incentiva ações heterodoxas por parte das empresas que gera ao Brasil um prejuízo em subfaturamento dos preços das exportações de U$ 1,77 bilhão, ou seja R$ 7,08 bilhões por ano, segundo cálculos do IJF – Instituto de Justiça Fiscal, considerando apenas Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido”, enfatiza José Fernando.
A ANM tem um contencioso administrativo de cobrança de 12 mil processos que potencializam uma arrecadação para o País de, aproximadamente, R$ 21,5 bilhões. Ou seja, recurso mineral que já foi explorado e comercializado pelos empreendedores minerários, mas que ainda não remuneram a sociedade brasileira. “Essa situação é insustentável e, se persistir, vai destruir a atividade mineral”, reitera o presidente da AMIG. “Ou o governo federal age, ou nós vamos tomar as rédeas para que sejam aplicadas medidas efetivas. Precisamos de uma resposta urgente ou vamos contribuir com o caos. Somente a parte pública da mineração está pagando o preço desse descaso. A parte privada continua produzindo, exportando, lucrando, enquanto nós padecemos. Os municípios vão parar se algo não for feito. Faremos um protesto em caráter permanente, para denunciar à toda sociedade o descaso do governo com a atividade de mineração e com as populações das cidades mineradas e impactadas até que a Presidência da República nos escute”, reforça Waldir Salvador de Oliveira, consultor de Relações Institucionais e Econômicas da AMIG.
O movimento prevê a criação, consolidação e diversificação de um arcabouço normativo com o objetivo de registrar, acompanhar e fiscalizar efetivamente a mineração (presente e futura) em seus territórios, valendo-se também de um conjunto de normas ambientais e urbanísticas que terão o condão de estabelecer uma nova realidade nas tratativas entre o Poder Público Municipal e os empreendedores minerários.
