Lei nº 2.290 institui Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Fundo de Desenvolvimento Econômico para reduzir dependência da mineração no município do Quadrilátero Ferrífero.
O município de São Gonçalo do Rio Abaixo (MG) está requalificando as diretrizes da sua política pública de diversificação econômica, criando novas ferramentas de fomento para desenvolver um ambiente de negócios ainda mais competitivo e, desta forma, atrair novas empresas e diminuir a sua dependência da atividade minerária. A nova legislação cria uma série de critérios para fomentar a diversificação da economia da cidade do Quadrilátero Ferrífero, que ocupa a quinta posição em Minas Gerais em arrecadação de CFEM. Em nível Brasil, ocupa o sétimo lugar. Com grande capacidade orçamentária e de investimentos, no ano passado somente o valor dos royalties chegou a R$ 113 milhões.
A Lei nº 2.290 sancionada recentemente prevê a criação de um Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Fundo de Desenvolvimento Econômico. Os dois instrumentos normativos irão contribuir para ampliar as vantagens competitivas locais para a atração de novos empreendimentos. Pela lei, o Poder Executivo está autorizado a conceder incentivo fiscal com a finalidade de estimular o desenvolvimento econômico para a implantação de novas empresas no município e promover a modernização, relocalização, ampliação ou adequação de empreendimentos já instalados na cidade. “Sempre pensamos e planejamos a nossa cidade para que os futuros cidadãos sangonçalenses possam vivenciar um novo capítulo da história que tanto nos orgulhamos em fazer parte. Para isso, muitas iniciativas já estão em curso e outras estão sendo implementadas, para que tenhamos uma cidade ainda mais próspera e preparada no presente e no futuro”, afirma o prefeito, Raimundo Nonato de Barcelos.
São Gonçalo do Rio Abaixo pretende também formar mão-de-obra profissional para atender à demanda de empresas locais e ampliar as possibilidades de trabalho para jovens, em busca do primeiro emprego, e cidadãos desempregados e sem qualificação. No final de 2023, a prefeitura sancionou a Lei nº 2.294/2023 que instituiu o Bolsa Trabalho, que vai injetar mais de R$ 5 milhões na economia por meio de incentivo financeiro para as empresas locais.
O Bolsa Trabalho treina o bolsista dentro do próprio ambiente de trabalho, se tornando um grande diferencial competitivo, já que a qualificação dos trabalhadores acontece de acordo com a cultura organizacional das empresas. Já em abril foi assinado termo de compromisso com a primeira empresa a aderir ao convênio, a Comercial Rosário Ltda. A empresa atua no ramo varejista de materiais de construção em geral. Tais iniciativas integram as proposições do Programa de Diversificação Econômica, Prospera +, que será lançado no primeiro semestre deste ano.
O município aderiu ainda ao Programa de Diversificação Econômica proposto pela Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) e o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM). Por isso, está criando e requalificando as políticas públicas de desenvolvimento econômico, ora em execução no município, para potencializar o fomento de novos negócios na cidade e, assim, reduzir a dependência da atividade minerária. O programa, denominado Prospera +, será lançado em junho deste ano. Detentora de um posicionamento geográfico estratégico que, literalmente, insere o São Gonçalo do Rio Abaixo na rota das riquezas brasileiras, a cidade localizada na região central do Estado e a 87,8 km da capital mineira, se consolida como protagonista do Quadrilátero Ferrífero, a maior região produtora de minério de ferro do país. A apenas 20 km do município está localizada a Estrada de Ferro Vitória/Minas, ligação ferroviária entre Belo Horizonte/MG e Vitória/ES, com o total de 895 km de extensão. A estrada conecta São Gonçalo do Rio Abaixo a importantes estruturas portuárias no Espírito Santo, tais como: Porto da Barra do Riacho, Porto de Tubarão e Porto de Vitória, sendo mais três alternativas para o escoamento, comercialização e exportação de produtos. Com todo o potencial do município, em conjunto com os esforços do executivo municipal, por meio de políticas públicas e fortalecimento do ambiente de negócios, São Gonçalo do Rio Abaixo está traçando um caminho (sem volta) rumo a uma economia diversificada e sustentável.
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