Como resolver a morosidade do licenciamento ambiental?

A questão ambiental foi o tema de discussão do segundo painel do 9º. Encontro Nacional da Média e Pequena Mineração, que se realiza em Goiânia, juntamente com a III Brasmin – Feira da Indústria da Mineração.

Com o título “Modernização da Política Ambiental para a Mineração”, o painel reuniu Paulo Misk (ABPM/conselho Brasil Mineral), como palestrante, Luiz Antônio Vessani (Minde/conselho Brasil Mineral), que atuou como moderador, Ênio Marcus Brandão Fonseca (SAM), Andrea Vulcanis (Sec. Meio Ambiente GO) e Cristiano Parreiras (Morro do Ipê/ Sindiextra), qur participaram como debatedores.

Paulo Misk disse que é preciso conciliar os interesses da mineração com os anseios do socioambiental e das comunidades vizinhas onde irá se desenvolver o projeto. “A mineração tem uma imagem muito ruim por não ter no passado uma preocupação ambiental, mas ao longo de 50 anos mudou muito, apesar disto não ter contribuído para melhorar a imagem do setor, principalmente, devido aos acidentes com as barragens.

Ele disse que algumas ONGs trabalham contra a mineração e algumas ações do MP também, em especial no que se refere ao licenciamento ambiental. O resultado para o desenvolvimento são mineradoras sustentáveis que são impedidas de operar em biomas, o que impede a implementação de projetos que têm um ciclo de vida e há um desperdício econômico. “A solução é a mineração e sociedade dialogarem para que possa ser entendida a contribuição da indústria mineral junto às comunidades, além do setor melhorar a qualidade de vida das pessoas com geração de renda. Se a sociedade não entender que a mineração é boa, as políticas desenvolvidas irão impedir a atividade no Brasil”, pontuou.

Em sua opinião o uso correto da CFEM deve vincular percentual mínimo para investimentos ambientais, transparência na aplicação de recursos e investimento na diversificação econômica; Mineração em TI tem que ter consulta prévia e informada às comunidades, com participação nos resultados da lavra, evitar judicialização excessiva e oportunidade para os indígenas terem direito a escolher uma vida digna.

Na sequência, Andrea Vulcanis (Sec. Meio Ambiente GO) abordou a visão de futuro do licenciamento ambiental na mineração e dividiu o tema em quatro itens: “Temos problemas do estado brasileiro, do empreendedor, do setor mineral, precisamos sair de um estado ineficaz e burocrático para a ação. No licenciamento ambiental, gasta-se muitas horas em estudos, quando tem que perceber para o que será gerado no final; o empreendedor sempre busca a licença, mas desconhece os impactos que o projeto dele possa provocar nas comunidades do entorno. Às vezes, não quer nem saber, e não se envolve com o que o empreendimento dele possa provocar. Se não houver um aprofundamento do conhecimento do investidor sobre o tema, continuaremos a ter problemas. Já as consultorias ambientais, segundo ela, muitas vezes realizam trabalhos com informações enganosas e que não entende como o órgão ambiental olha o impacto ambiental quanto à fauna, água, e a mineração afeta todos esses elementos ambientais”.

Para Andréa, o estado brasileiro é um problema devido à burocracia e que não aceita parcerias, o que mantém as dificuldades para o setor. Em Goiás, disse ela, demorou nove meses para se desenvolver um sistema para modernizar o licenciamento e é preciso vontade para ter resultados importantes. “Para os pequenos e médios da mineração, houve um crescimento significativo, mas para as grandes ainda é imaturo. Quanto à legislação, ela deve ser mais efetiva para criar soluções e enfrentar burocracias para garantir segurança com certa tranquilidade”.

Ênio Marcus Brandão Fonseca (SAM), por sua vez, pontuou que o Canadá alertou que são necessários entre US$ 30 e US$ 40 bilhões para viabilizar 30 minas até 2040 e vão conseguir, devido à sociedade interessada, política pública e empresas interessadas. “Atualmente, na SAM, a empresa tenta pela terceira vez a obtenção do licenciamento ambiental para o desenvolvimento do projeto em Minas Gerais. “Quando o nível de complexidade é tão grande para o tema, você vê que fazer o melhor não é o possível. Com isto, não conseguimos o desenvolvimento sustentável que é bom para todos, empresário e todos os atores, stakeholders e comunidades inseridos”. Com o tempo, segundo Brandão, o Poder Judiciário tem pautado as decisões com precaução, o que dificulta o desenvolvimento da mineração. Desta forma é difícil o agente público saber se todos estão agindo corretamente. É preciso conversar e discutir problemas e as melhores estratégias para desenvolver o projeto em conjunto com a sociedade. “Em Minas Gerais, existe uma legislação que conceitua o que é empreendimento público e privado prioritários para ter um tratamento rápido, objetivo e com vigor técnico”.

Último a falar, Cristiano Parreiras (Morro do Ipê/ Sindiextra) trouxe a experiência mineira sobre tais questões. “As pequenas e médias respondem por 98% da mineração brasileira e avançam até os rincões do Brasil pelo fato do País ter um território fértil de recursos minerais. É um setor essencial para a sociedade, apesar de ser mal compreendido – ela é uma indústria que transforma recursos minerais para o desenvolvimento do País”.

Em razão das resistências da sociedade, disse ele, o licenciamento ambiental passou a integrar quase todas as normas, o que gera morosidade e insegurança para os operadores que trabalham no processo. Atualmente, gasta-se muito tempo e dinheiro em licenciamento e uma venda de empresa pode atrasar mais ainda o ciclo do empreendimento. “Até conseguir o documento, o projeto já deixou de fazer sentido e a desigualdade é o que mais impacta o meio social. Tínhamos que trazer a lei positiva do licenciamento para racionalizar o processo, com o objetivo de atender as empresas”, afirmou.  

O 9º. Encontro da Média e Pequena Mineração tem patrocínio Ouro da XCMG, Metso, Geosol, Alpha Minerals, Ígnea – Geologia e Meio Ambiente e Governo de Goiás; patrocínio Prata da Mineração Serra Verde e Hochschild e patrocínio Cobre da GE21 Consultoria Mineral, Aclara Resources, Lundin Mining, Hazemag, Companhia Brasileira do Alumínio (CBA) e U&M. O evento é realizado pela Brasil Mineral, Minde e Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM).